Legislação

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Decreto 45539/2023 DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA VBRTMRS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS (LIXO), DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO FIXA AS VARIÁVEIS E INDICADORES DO REFERIDO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2023 Ver
Decreto 45538/2023 APROVA O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - IPTU E TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (lixo) 22/12/2023 Ver
Decreto 45531/2023 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ-ES 22/12/2023 Ver
Portaria 20055/2023 CEDE A SERVIDORA THAIS GADIOLI DE NARDI DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2023 Ver
Lei 4669/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 4637, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. 21/12/2023 Ver
Lei 4668/2023 ALTERA O § 1º DO ARTIGO 36 DA LEI N.º 4623, DE 19/07/2023 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2023 Ver
Lei 4666/2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO ENCONTRO ESTADUAL DE MOTOCICLISMO. 21/12/2023 Ver
Lei 4667/2023 ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO DE METAS FISCAIS PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.499/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/12/2023 Ver
Decreto 45543/2023 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 6 M², (CALÇADA) LOCALIZADA NA AVENIDA ADEMAR DOS REIS, S/N.º, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, À SENHORA MARIA DA PENHA LOUREIRO DOS SANTOS 21/12/2023 Ver
Decreto 45525/2023 EXONERA A PEDIDO, O SENHOR RONIERI PEREIRA LOPES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TS - OFICIAL DE CONTROLE ANIMAL, NÍVEL 21/12/2023 Ver
Decreto 45524/2023 EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LEILANY SANTOS MOREIRA 21/12/2023 Ver
Decreto 45526/2023 FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SENHOR RAFAEL LEONI FORECHI, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NÍVEL III 21/12/2023 Ver
Decreto 45522/2023 RETIFICA O DECRETO N.º 39.381, DE 03/03/2021, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO A SERVIDORA MÔNICA CRISTINA PIOL BELLOTI GÓES 21/12/2023 Ver
Decreto 45521/2023 NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - ALTIELLIS ANDRE DE VASCONCELOS 21/12/2023 Ver
Decreto 45520/2023 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.RAFAEL HUGO PACHECO DA SILVA/DANIEL VIEIRA BATISTA/PRISCILA DE PADUA MARQUES CAETANO 21/12/2023 Ver
Decreto 45519/2023 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - CYNTIA SODRE RIGONI DE LIMA/ MICHELLE MEIRELES SANTANA/ GISELE DE FREITAS OLIVEIRA/JAINARA DE OLIVEIRA GOMES 21/12/2023 Ver
Decreto 45517/2023 NOMEIA INTERINAMENTE A SENHORA MARIANY MARIN MARINHO, MATRÍCULA Nº 37.165, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDUR 21/12/2023 Ver
Decreto 45545/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - CÂMARA 21/12/2023 Ver
Decreto 45542/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - SAAE 21/12/2023 Ver
Decreto 45544/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 21/12/2023 Ver