Decreto
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47506/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR MANOEL ALVES DE SOUZA
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10/12/2024
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Decreto
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47505/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS COUTO
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10/12/2024
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Decreto
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47503/2024
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REGULAMENTA ARTIGO 2º, INCISO VIII, DA LEI Nº 4.449, DE 05 DE ABRIL DE 2022, PARA IMPLEMENTAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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10/12/2024
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Decreto
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47502/2024
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA SEDE AO PERÍODO DE 13 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/12/2024
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Decreto
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47504/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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10/12/2024
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Decreto
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47494/2024
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RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 47066, DE 28/08/2024 QUE APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/12/2024
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Decreto
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47501/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO HEITOR CAPUCHO CAZZOTTI
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10/12/2024
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Decreto
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47500/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA AMANDA JULIA DE MORAES NUNES
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10/12/2024
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Decreto
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47499/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULHA DOS SANTOS MARTINS
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10/12/2024
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Decreto
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47498/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALICY CRISTINA DOMINGOS BARBOSA
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10/12/2024
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Portaria
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1432/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2024
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Portaria
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1432/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2024
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Lei
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4737/2024
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO DE GASTRONOMIA CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
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09/12/2024
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Portaria
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20403/2024
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DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A JIF - JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL.
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09/12/2024
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Decreto
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47484/2024
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REVOGA DECRETO N.º 46492, DE 20/05/2024, PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR “ELOÍSIO GERALDO GUZZO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2024
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Decreto
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47485/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA ÁREA DA PRAÇA DA AMIZADE, LOCALIZADA NA AV. DOS VINHÁTICOS - COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, À IGREJA PRESBITERIANA DE COQUEIRAL, CNPJ N.º 36.330.538/0001-01, PARA O EVENTO DENOMINADO DE “FEIRA DA REFORMA”
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09/12/2024
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Decreto
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47482/2024
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A LUZINETE ALMEIDA DUARTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 14.316.565/0001-97, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 19 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”,
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09/12/2024
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Decreto
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47492/2024
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - RENATO FERREIRA DA SILVA
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09/12/2024
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Decreto
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47487/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DA PRAÇA DA AMIZADE, LOCALIZADA NA AV. DOS VINHÁTICOS - COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, À VICTORIA CELESTE MANOEL TSAI EFFIGEN
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09/12/2024
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Decreto
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47483/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JULIA GABRIEL BRAGA.
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09/12/2024
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