Legislação

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Decreto 51899/2026 HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 009/2026 QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2026 Ver
Portaria 1092/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1092/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCIA PEDRINI DALPIERO - MATRICULA: 20639 E 32717 16/09/2026 Ver
Portaria 1097/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1097/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - DELMA CRISTINA BRAGA - MATRICULA: 38768 16/09/2026 Ver
Portaria 1094/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº1094/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DEIZILUCE RODRIGUES GHISOLPHI DE MARCHI - MATRICULA: 26605 16/09/2026 Ver
Acórdão 1101/2026/2026 PORTARIA SEMED Nº 1101/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SAULO SANTANA NUNES - MATRICULA: 6209 16/09/2026 Ver
Portaria 1099/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1099/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - THAIS FREITAS LOUREIRO ROSALINO - MATRICULA: 32033 16/09/2026 Ver
Portaria 1100/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1100/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SHARLENE APARECIDA COLOMBO BONDI - MATRICULA: 31572 16/09/2026 Ver
Portaria 1105/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1105/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARLENE DEPIZZOL FERREIRA - MATRICULA: 26604 16/09/2026 Ver
Portaria 1102/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1102/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARIA JOVANIA COLOMBI GOMES - MATRICULA: 6180 16/09/2026 Ver
Portaria 34/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO DA SEMDUR PARA WELLINGTON MEIRELES CARVALHO 16/09/2026 Ver
Portaria 1098/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO DA SEMED 16/09/2026 Ver
Portaria 33/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO DA SEMAP 16/09/2026 Ver
Portaria 1091/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES PARA AS SERVIDORAS DA SEMED 16/09/2026 Ver
Portaria 1103/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS DE DANIELA REIS DE JESUS ROSSONI 16/09/2026 Ver
Portaria 149/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS EM SETEMBRO PARA BIANCA SILVA DE OLIVEIRA 16/09/2026 Ver
Portaria 253/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS EM SETEMBRO PARA VAGNER BARBOSA MARÇAL 16/09/2026 Ver
Portaria 75/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS EM SETEMBRO PARA NIVALDO GONÇALVES DE SOUZA 16/09/2026 Ver
Portaria 1093/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1093/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RAPHELLA JHINN SPERANDIO SABADINI - MATRICULA: 42282 16/09/2026 Ver
Portaria 252/2026 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES PARA ROSENI DA SILVA GODOI GRIPPA 16/09/2026 Ver
Portaria 130/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DE OUTUBRO DA SEGOV PARA ANTONIO CARLOS 15/09/2026 Ver