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Decreto
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51897/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MIRELA SILVA DE SOUSA
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15/09/2026
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Decreto
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51895/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES LOPES
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15/09/2026
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Decreto
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51892/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 51.820 DE 28.08.2026, QUE NOMEOU A SERVIDORA POLLYANA ALVES CUZZUOL, MATRÍCULA N.º 21.880, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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15/09/2026
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Decreto
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51896/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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15/09/2026
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Lei
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4982/2026
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL AOS FAMILIARES E DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO CONSUMADO OU TENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/09/2026
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Portaria
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21129/2026
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
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14/09/2026
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Portaria
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21128/2026
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RETORNA A SERVIDORA ALINEA DA ROCHA CAMPOS DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
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14/09/2026
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Decreto
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51888/2026
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HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 015/2026/CPDM QUE DISPÕE SOBRE TROCA DE CONDICIONANTES DO EIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2026
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Decreto
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51887/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 014/2026 QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/09/2026
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Decreto
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51886/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 013/2026 QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2026
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Decreto
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51894/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PREMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
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14/09/2026
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Decreto
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51891/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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14/09/2026
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Decreto
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51890/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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14/09/2026
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Decreto
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51889/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR EDUARDO DE ALMEIDA RAMOS, MATRÍCULA 40.400, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMDE
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14/09/2026
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Decreto
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51885/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR SILAS CORDEIRO AZEREDO, MATRÍCULA 41322, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA SEMPLA- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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14/09/2026
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Portaria
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21127/2026
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SECRETÁRIO DE GOVERNO – SEGOV, SAULO RODRIGUES MEIRELLES.
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14/09/2026
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Lei
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4984/2026
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INSTITUI O EVENTO "ARRAIÁ VEM QUEM QUER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2026
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Lei
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4985/2026
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INSTITUI, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O EVENTO “ARRAIÁ DA ROSINHA”.
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14/09/2026
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Lei
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4983/2026
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.739/2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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14/09/2026
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Decreto
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51877/2026
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RETIFICA O DECRETO Nº 51.685/2026, QUE HOMOLOGOU O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 – PMA/ES, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2026
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