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Decreto
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51653/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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31/07/2026
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Decreto
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51647/2026
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS.
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31/07/2026
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Portaria
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21076/2026
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RETORNA A SERVIDORA ALINE DUTRA PEREIRA DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS
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31/07/2026
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Portaria
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21077/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR BRUNO BARROS PEREIRA,
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31/07/2026
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Portaria
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213/2026
- SEMSA
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Dispõe sobre a rescisão de contrato à pedido - Klércia Pereira da Costa Nascimento
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31/07/2026
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Portaria
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858/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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30/07/2026
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Portaria
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857/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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30/07/2026
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Portaria
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856/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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30/07/2026
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Relatório
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SNº/2026/2026
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Manifestação Conclusiva de Prestação de Contas referente à parceria celebrada entre a Associação dos Produtores Rurais de Santa Rosa e Comunidades Vizinhas - APRUSAV e o Município de Aracruz/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SEMTUR.
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30/07/2026
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Decreto
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51644/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RODOVIA ES-010 – EM FRENTE À RUA SÃO MATEUS, MAR AZUL, ARACRUZ/ES, AO SENHOR ARNALDO CASSIANO.
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30/07/2026
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Decreto
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51643/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, MEDINDO 2M², LOCALIZADO NA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, A SENHORA CRISTINA FELIPE DE SOUZA
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30/07/2026
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Decreto
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51643/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, MEDINDO 2M², LOCALIZADO NA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, A SENHORA CRISTINA FELIPE DE SOUZA
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30/07/2026
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Decreto
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51642/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO “PRAÇA DA PAZ”, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACRUZ/ES, A ASSOCIAÇÃO VALE DOS ORNITORRINCOS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO ABERTO AO PÚBLICO DENOMINADO “PEDAL ALTO GIRO – ARACRUZ.
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30/07/2026
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Decreto
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51645/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA DA AMIZADE, SITUADA NA AVENIDA DOS VINHÁTICOS, BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, AO SENHOR JONAS DO NASCIMENTO ROCHA OLIVEIRA.
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30/07/2026
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Decreto
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51646/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 51389, DE 09/06/2026, QUE NOMEOU A CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EDICEIA DA SILVA SANTOS ALVARENGA EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR SUELI PASSOS SILVA, NO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CTDCA/ORLA
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30/07/2026
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Lei
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4962/2026
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.167, DE 16 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS CENTROS EMPRESARIAIS DE ARACRUZ (FUMCEA), PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM ÁREAS DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA.
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30/07/2026
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Portaria
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27/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMAP
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29/07/2026
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Decreto
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51641/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA ANA PAULA TINELLI LARGURA, MATRÍCULA N.º 41.526, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO
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29/07/2026
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Decreto
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51640/2026
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DO PARGO, NOVO IRAJÁ (ESQUINA COM A RUA RIO PIRAQUEAÇÚ), ARACRUZ/ES, PARA UTILIZAÇÃO DE UM TRAILLER , A JULIA SOUZA DE OLIVEIRA.
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29/07/2026
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|
Lei
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4961/2026
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SER REALIZADA NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 13 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2026
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