Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 45312/2023 ALTERA O ARTIGO 14 DO DECRETO 44138/2023 – REGULAMENTA O SUBSÍDIO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2023 Ver
Decreto 45311/2023 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - MARIA DAS GRAÇAS POSSA ANDRADE 10/11/2023 Ver
Decreto 45310/2023 FICA DOADO À EMPRESA ELIZEU LOMBARDI ME, INSCRITA NO CNPJ N.° 00.698.388/0001-46, O LOTE 09, MEDINDO 706,41M² (SETECENTOS E SEIS METROS E QUARENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS), NA QUADRA C, RUA PEDRO CAVALHIERI FILHO, DO CENTRO EMPRESARIAL GUILHERME DEVENS, NO BAIRRO BELA VISTA – ARACRUZ/ES. 10/11/2023 Ver
Decreto 45304/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 10/11/2023 Ver
Portaria 20013/2023 RETORNA O SERVIDOR GABRIEL CRUZ VIANA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, DA LICENÇA SEM VENCIMENTO CONCEDIDA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 18.813, DE 30/09/2022, A PARTIR DE 13/11/2023 10/11/2023 Ver
Portaria 20009/2023 NOMEIA O SERVIDOR LUÍS CARLOS DEL PUPO, PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR RAPHAEL MOURÃO GABRIE 10/11/2023 Ver
Portaria 731/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/11/2023 Ver
Portaria 730/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/11/2023 Ver
Portaria 729/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/11/2023 Ver
Portaria 728/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/11/2023 Ver
Portaria 727/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 09/11/2023 Ver
Lei 4651/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2023 Ver
Notificação 20008/2023 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA FLAVIA FRACALOSSI BAIOCO 09/11/2023 Ver
Portaria 20007/2023 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA FRANCIANE IMBERTI SANTORIO 09/11/2023 Ver
Portaria 20005/2023 DESIGNA A SERVIDORA FERNANDA CORREIA MATTOS GOMES COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMESP. 09/11/2023 Ver
Portaria 20004/2023 REVOGA A PORTARIA N.°19992/2023, DE 27/10/2023 09/11/2023 Ver
Portaria 20003/2023 REVOGA A PORTARIA N.°19994/2023, DE 27/10/2023 09/11/2023 Ver
Portaria 19999/2023 PRORROGA CESSÃO DA SERVIDORA MICHELLA LOMBARDI SANTANA PARA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SETADES 09/11/2023 Ver
Decreto 45251/2023 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR A CÂMARA TÉCNICA RECURSAL - CTR, PREVISTA NO ART. 26, DA LEI MUNICIPAL N.º 4609, DE 03/07/2023. 09/11/2023 Ver
Decreto 45203/2023 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE IMPUGNAÇÕES AMBIENTAIS – JAIA, PREVISTA NOS ART. 23 E 24 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.609, DE 03/07/2023. 09/11/2023 Ver