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Portaria
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19971/2023
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DESIGNA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO DOCUMENTO DESCRITIVO – CONTRATUALIZAÇÃO – CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO.
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16/10/2023
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Lei
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4643/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AUGUSTO RUSCHI - IAR.
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16/10/2023
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Decreto
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45139/2023
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/10/2023
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Decreto
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45134/2023
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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16/10/2023
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Decreto
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45153/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/10/2023
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Decreto
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45152/2023
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - ARTHUR CAVALHERI NUNES ZAMPERLINI
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16/10/2023
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Decreto
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45151/2023
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PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ELOENY SIQUEIRA
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16/10/2023
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Decreto
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45150/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LARISSA S. PEREIRA PERINI
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16/10/2023
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Decreto
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45148/2023
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM A LEI MUNICIPAL Nº 2.436, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. DECRETOS:12507/04, 34672/18, 40342/21, 40733/21, 39927/21, 41095/22, 41093/22, 43574/23 E 44524/23.
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16/10/2023
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Decreto
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45146/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANA KARLA SOARES MARTINS
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16/10/2023
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Decreto
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45143/2023
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA FRANCIENE DE CAMPOS BORTOLINI
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16/10/2023
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Decreto
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45142/2023
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DISPÕE SOBRE PERMANÊNCIA DA SERVIDORA CRISTINA DOS SANTOS CALDEIRA NO MESMO PADRÃO DE VENCIMENTO
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16/10/2023
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Decreto
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45141/2023
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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16/10/2023
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Decreto
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45140/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV e TERMO DE COMPROMISSO
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16/10/2023
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Decreto
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45137/2023
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) EM IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO BELA VISTA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2023
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Decreto
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45136/2023
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REVOGA O DECRETO N.°44626, DE 20/07/2023.
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16/10/2023
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Decreto
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45135/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ANAEL JOSÉ PEREIRA MELLO, AO LADO DA MVC VEÍCULOS, BAIRRO SEGATTO, ARACRUZ-ES, À SENHORA ALAIUSA VÂNIA DA CRUZ
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16/10/2023
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Decreto
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45133/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOÃO MOTTA, ITAPARICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA ROSINÉIA RODRIGUES NASCIMENTO
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16/10/2023
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Decreto
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45132/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA AMIZADE, AVENIDA DOS VINHÁTICOS, COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, A SENHORA MARLETE GONÇALVES
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16/10/2023
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Decreto
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45131/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, A EMPRESA COMUNICAÇÃO PLACART E SINALIZAÇÃO LTDA - ME, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE
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16/10/2023
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