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Acórdão
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07/2023
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PORTARIA SEMOB N.º 07, DE 04/10/2023. HOMOLOGA FERIAS DE SERVIDOR NOVEMBRO/2023
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09/10/2023
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Portaria
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108/2023
- SEMAD
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PORTARIA N.º 108, DE 05/10/2023. HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDOR
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09/10/2023
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Decreto
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45117/2023
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REGULAMENTA AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL, AS INFRAÇÕES E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ESTABELECIDAS NO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LEI MUNICIPAL Nº 4.609, DE 03 DE JULHO DE 2023, REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2023
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Decreto
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45104/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2023
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Decreto
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45119/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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09/10/2023
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Portaria
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19965/2023
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REVOGA A PORTARIA N.º 19104, DE 26/12/2022, QUE PERMUTA A SERVIDORA GRACIELA APARECIDA COSTA PIOL , DO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM A SERVIDORA DEISY CESATI , DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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09/10/2023
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Portaria
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19966/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2023
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Portaria
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19964/2023
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RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO - JULIANA SANTANA THEODORO
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09/10/2023
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Decreto
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45116/2023
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTABELECIDO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – LEI MUNICIPAL N.º 4.609, DE 03 DE JULHO DE 2023
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09/10/2023
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Decreto
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45115/2023
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REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDOS PELO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LEI Nº 4.609, DE 03 DE JULHO DE 2023
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09/10/2023
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Decreto
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45114/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA BR 101, KM 174, JACUPEMBA - ARACRUZ/ES, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE JACUPEMBA - ASPROJAC
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09/10/2023
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Decreto
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45109/2023
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 45090, DE 29/09/2023, QUE AUTORIZOU A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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09/10/2023
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Decreto
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45108/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO (LOGRADOURO PÚBLICO), LOCALIZADO NA AV. MINAS GERAIS, S/N.º, PRAÇA DO BAIRRO MAR AZUL, ARACRUZ/ES, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANDORINHAS MAR AZUL – AMBAMA
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09/10/2023
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Decreto
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45107/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO (LOGRADOURO PÚBLICO), LOCALIZADO NA RUA FLORIANO SANTANA ENTRE A RUA ESPERANÇA E RUA SILVIO ALEXANDRE, BARRA DO RIACHO, ARACRUZ/ES, À SENHORA BEATRIZ MIRANDA COSTA
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09/10/2023
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Decreto
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45106/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA.
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09/10/2023
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Decreto
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45105/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA.
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09/10/2023
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Decreto
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45103/2023
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RETIFICA DECRETO N.º 45029/23, MATRÍCULA DE SERVIDOR.
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09/10/2023
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Decreto
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45102/2023
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PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RHAVIANY COSTA ROSA
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09/10/2023
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Decreto
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45101/2023
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LUANA DA SILVA SANTOS
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09/10/2023
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Decreto
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45100/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - SIMONE DE ALMEIDA HEIDERICH
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09/10/2023
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