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Decreto
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44997/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM), E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2023
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Decreto
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44983/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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15/09/2023
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Decreto
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45000/2023
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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15/09/2023
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Decreto
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44999/2023
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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15/09/2023
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Decreto
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45001/2023
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
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15/09/2023
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Decreto
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44996/2023
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - HENRIQUE GOZZER RAMOS
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15/09/2023
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Decreto
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44993/2023
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A MIRLE DA SILVA CORDEIRO , O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX Nº 39, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO
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15/09/2023
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Decreto
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44992/2023
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FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA ERIKA TREVELLIM LOUREIRO, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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15/09/2023
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Decreto
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44989/2023
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2023
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Decreto
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44988/2023
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 03.033.573/0005-33, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, LOCALIZADA À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 05, TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO”
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15/09/2023
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Decreto
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44987/2023
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 38819, DE 23/11/2020, QUE OUTORGOU A PERMISSÃO DE USO A ZOELIA VASCONCELOS PAMPOLINI, DO USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 39, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO
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15/09/2023
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Portaria
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44/2023
- SEMAD
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PORTARIA Nº 44/2023-SEMFI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA
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14/09/2023
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Portaria
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549/2023
- SEMED
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REGULAMENTA O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DIGITAL UNIFICADO, MATRÍCULA E REMATRÍCULA.
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14/09/2023
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Decreto
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44998/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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14/09/2023
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Portaria
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550/2023
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 112, DE 24/02/2023 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO.
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14/09/2023
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Portaria
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548/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2023
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Portaria
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547/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/09/2023
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Portaria
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003/2023
- SEMAD
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PORTARIA SEMAG N.º 003, DE 01/09/2023
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14/09/2023
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Decreto
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44991/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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14/09/2023
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Decreto
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44990/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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14/09/2023
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