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Decreto
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44936/2023
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ATUALIZA A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.736/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/09/2023
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Decreto
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44940/2023
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - VALMIR ALVARENGA
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05/09/2023
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Decreto
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44939/2023
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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05/09/2023
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Decreto
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44935/2023
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NOMEIA CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON – BIÊNIO 2023-2024
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05/09/2023
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Decreto
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44934/2023
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - MAURO CARLOS LEAL
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05/09/2023
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Portaria
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19937/2023
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NOMEIA A SERVIDORA JAQUELINE GRATZ ALEXANDRE, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, NA FUNÇÃO DE AGENTE PPA, COMISSÃO NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 17.215/2021, NO PERÍODO DE 11 A 21/09/2023.
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04/09/2023
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Portaria
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103/2023
- SEMAD
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PORTARIA Nº 103/2023 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - BRUNA ULIG DE FARIA - MATRÍCULA 34851.
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04/09/2023
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Portaria
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095/2023
- SEMAD
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PORTARIA SEMAS N.º 095, DE 04/09/2023.
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04/09/2023
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Portaria
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106/2023
- SEMAD
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PORTARIA SEMSA N.º 106 de 01/09/2023 RETIFICA GOZO DE FERIAS
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04/09/2023
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Portaria
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105/2023
- SEMAD
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PORTARIA SEMSA N.º 105 de 01/09/2023 GOZO DE DIAS RESTANTES
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04/09/2023
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Decreto
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44931/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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04/09/2023
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Decreto
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44930/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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04/09/2023
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Decreto
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44929/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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04/09/2023
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Decreto
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44928/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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04/09/2023
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Decreto
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44927/2023
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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04/09/2023
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Decreto
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44937/2023
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EXONERA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CÉLIO MOREIRA DOS SANTOS
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04/09/2023
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Portaria
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19935/2023
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
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04/09/2023
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Decreto
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44933/2023
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE – VTN/HA DE IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, PARA FINS DE INFORMAÇÃO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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04/09/2023
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Lei
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4633/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/09/2023
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Decreto
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44925/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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01/09/2023
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