Legislação
Legislação:
Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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Lei | 4620/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICO COM A COMPANHA ESPIRITO SANTENDE DE SANEAMENTO - CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | Ver |
Lei | 4617/2023 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DI ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | Ver |
Lei | 4617/2023 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DI ABONO DE PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | Ver |
Lei | 4621/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N.° 4587, DE 24/04/2023. | 21/07/2023 | Ver |
Lei | 4619/2023 | INCLUI O AT. 225-A NA LEI N,° 4317, DE 05/08/2020, ALTERA REDAÇÕES DO INCISO IV DO ART. 225 E DOS §§ 1° e 2° DO ART. 57, REVOGA INCISOS DO ART. 225 DA MENCIONADA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | Ver |
Lei | 4618/2023 | RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLINORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | Ver |
Decreto | 44625/2023 | FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 21/07/2023 | Ver |
Portaria | 19842/2023 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19841/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19840/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19839/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19839/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19838/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19837/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19836/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19835/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19834/2023 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19833/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19832/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |
Portaria | 19831/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 20/07/2023 | Ver |