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Lei
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4615/2023
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS, ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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13/07/2023
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Lei
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4614/2023
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM CURSOS/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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13/07/2023
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Portaria
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399/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/07/2023
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Portaria
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398/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/07/2023
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Portaria
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397/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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12/07/2023
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Portaria
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19812/2023
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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12/07/2023
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Portaria
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19806/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/07/2023
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Portaria
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19798/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSIANE DOS SANTOS PAIVA RECLA.
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12/07/2023
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Portaria
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396/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/07/2023
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Portaria
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395/2023
- SEMED
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/07/2023
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Portaria
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19793/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2023
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Portaria
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19796/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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11/07/2023
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Portaria
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19794/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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11/07/2023
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Portaria
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19797/2023
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DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2023
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Decreto
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44558/2023
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EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO.
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11/07/2023
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Decreto
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44556/2023
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
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11/07/2023
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Decreto
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44561/2023
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REVOGA DECRETO N.° 44.532, DE 04/07/2023.
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11/07/2023
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Decreto
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44562/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, LOCALIZADA RUA FELISBERTO MODENESI, BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ-ES, AO LADO DO SUPERMERCADO DEVENS, AO SR. JOSÉ MATEUS DE ALMEIDA.
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11/07/2023
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Decreto
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44564/2023
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APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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11/07/2023
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Decreto
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44563/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA AMORIM BARBOSA SALVADOR.
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11/07/2023
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