Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 19552/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 25/05/2023 Ver
Portaria 19551/2023 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA TELMA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DOS SANTOS - LEI N.°4.323/20 25/05/2023 Ver
Decreto 44233/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 25/05/2023 Ver
Decreto 44232/2023 DESIGNA SERVIDORAS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2023 Ver
Decreto 44216/2023 ATUALIZA VALOR DA TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI 4564/2022 (APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV) 25/05/2023 Ver
Decreto 44230/2023 REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2023 Ver
Decreto 44229/2023 NOMEIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2023 Ver
Decreto 44227/2023 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EFETIVO, A PEDIDO - JAQUELINE TIMOTEO GOMES GONÇALVES 25/05/2023 Ver
Decreto 44226/2023 EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO - ANA PAULA CARPANEDO DA SILVA 25/05/2023 Ver
Decreto 44225/2023 EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO - LUIZA MAGESTE D. MONTEIRO QUINTAES 25/05/2023 Ver
Decreto 44223/2023 EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO - KATIA DE SOUZA PEREIRA CORREIA NATALI 25/05/2023 Ver
Decreto 44224/2023 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2023 Ver
Decreto 44222/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - CÂMARA 25/05/2023 Ver
Decreto 44221/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EDUARDA MATIUZZI SELVATICI 25/05/2023 Ver
Decreto 44215/2023 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2023 Ver
Decreto 44214/2023 EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO - ELIAS GONÇALVES PEREIRA 25/05/2023 Ver
Decreto 44213/2023 EXONERA CARGO EFETIVO, A PEDIDO - LORENA PETERLE DE PAULA BARCELOS 25/05/2023 Ver
Decreto 44211/2023 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2023 Ver
Decreto 44210/2023 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2023 Ver
Decreto 44209/2023 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 25/05/2023 Ver