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Decreto
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44189/2023
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REGULAMENTA A LEI N.º 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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24/05/2023
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Decreto
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44187/2023
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA RITA DE CASSIA CONTI
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24/05/2023
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Decreto
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44186/2023
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ALTERA DECRETO N.º 43421, DE 25/01/2023, QUE NOMEIA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
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24/05/2023
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Decreto
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44185/2023
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/05/2023
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Decreto
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44184/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE DUAS ÁREAS PÚBLICAS A SENHORA DALVINA NITZ
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24/05/2023
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Decreto
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44182/2023
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RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LAISLY MODESTO DE ALVARENGA
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24/05/2023
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Decreto
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44181/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - FABIANE SCARPATI CABIDELLE
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24/05/2023
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Decreto
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44180/2023
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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24/05/2023
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Decreto
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44178/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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24/05/2023
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Instrução Normativa
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CONFIT 023/2023
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Aprovação da sexta versão da Instrução Normativa SRH nº 008/2015, que dispõe sobre o procedimento de perícia médica
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23/05/2023
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Decreto
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44217/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2023
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Decreto
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44231/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2023
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Notificação
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02/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E Nº 02/2023
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22/05/2023
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Decreto
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44195/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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22/05/2023
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Portaria
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317/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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22/05/2023
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Portaria
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316/2023
- SEMED
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RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TEVE SEU CONTRATO PRORROGADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 366 DE 22/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/05/2023
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Portaria
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315/2023
- SEMED
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 258, DE 20/04/2023 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022.
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19/05/2023
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Portaria
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314/2023
- SEMED
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 297, DE 11/05/2023 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022.
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19/05/2023
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Portaria
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19544/2023
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HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE JUNHO/2023, CONFORME PROCESSO ELETRÔNICO N.º 16231/2023.
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18/05/2023
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Lei
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4596/2023
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INSTITUI O CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, O CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES, E O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, NA ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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18/05/2023
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