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Decreto
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44033/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA, PERMANENTE DE ASSESSORAMENTO, DELIBERAÇÃO COLETIVA E APOIO AO PROJETO ORLA DO ARACRUZ, CONFORME LEI N.º 4.542/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/04/2023
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Decreto
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44032/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2023 - SAAE
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28/04/2023
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Decreto
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44031/2023
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REVOGA O DECRETO N.º 40602, DE 13/10/2021, QUE PERMITIU A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA DE UM TERRENO AO LADO DA PRAÇA DO BAIRRO MAR AZUL E NA ÁREA DE EVENTOS DE VERÃO NA AVENIDA BELO HORIZONTE, MEDINDO 20M², LOCALIZADA NO BAIRRO MAR AZUL, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ-ES, A EMPRESA CARLOS ALBERTO FARONI.
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28/04/2023
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Decreto
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44030/2023
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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28/04/2023
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Decreto
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44029/2023
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INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS DE ARACRUZ - CASTRARA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.521, DE 25/08/2022.
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28/04/2023
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Decreto
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44028/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - LURIVAL DOS SANTOS
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28/04/2023
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Decreto
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44027/2023
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ARLENE PEREIRA DAVID
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28/04/2023
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Decreto
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44026/2023
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NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ – CMEA.
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28/04/2023
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Decreto
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44025/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 006/2019.
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28/04/2023
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Decreto
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44024/2023
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 006/2019.
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28/04/2023
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Decreto
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44023/2023
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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28/04/2023
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Lei
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4592/2023
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REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO NAS MACROZONAS CONDICIONADAS I E II DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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28/04/2023
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Portaria
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273/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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28/04/2023
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Resolução
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001/2023
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RESOLUÇÃO Nº 001/CMEA/2023
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28/04/2023
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Decreto
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44021/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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28/04/2023
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Decreto
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44019/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO
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27/04/2023
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Decreto
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44018/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO
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27/04/2023
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Decreto
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44017/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 1.440,10 M², NA QUAL SERÃO INSTALADAS TRÊS TENDAS/BARRACAS DE 3,0M X 3,0M, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, SITO À RUA SÃO SEBASTIÃO, S/N.º, BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, QUINZENALMENTE AOS SÁBADOS, COM INÍCIO PREVISTO PARA O DIA 13/05/2023, DAS 17H AS 23H, À ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE BARRA DO RIACHO, NOME FANTASIA “CRIARTE
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27/04/2023
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Decreto
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44016/2023
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - LORENA PEREIRA MACHADO DE MOURA
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27/04/2023
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Decreto
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44015/2023
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DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E GEOMÉTRICAS DAS VIAS DE PEDESTRES DESTINADAS À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E, EVENTUALMENTE, DE BICICLETAS, PREVISTAS NO ART. 304, IV DA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020 – PDM.
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27/04/2023
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