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Portaria
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19485/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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25/04/2023
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Decreto
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19487/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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25/04/2023
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Portaria
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19486/2023
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NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO TÉCNICA (CEAT) ENCARREGADA DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA AÇÃO CONECTAR PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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25/04/2023
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Decreto
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43990/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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25/04/2023
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Portaria
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268/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/04/2023
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Portaria
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267/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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25/04/2023
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Portaria
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266/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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25/04/2023
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Portaria
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265/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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25/04/2023
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Portaria
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19475/2023
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INTERROMPER O GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO MENDONÇA ALVES, MATRÍCULA 33.871, A PARTIR DE 24/04/2023,
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24/04/2023
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Decreto
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43977/2023
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 12,00M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, MERCADO MUNICIPAL “SANTO SERRI”, BAIRRO VILA RICA - ARACRUZ/ES, AO SENHOR LEOMAR MONFARDINI
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24/04/2023
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Decreto
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43980/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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24/04/2023
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Lei
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4590/2023
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INSTITUI O PROGRAMA “ARACRUZ PARA AS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2023
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Lei
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4588/2023
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ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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24/04/2023
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Lei
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4587/2023
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI N.°4566/22 E QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2023
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Lei
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4591/2023
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INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2023
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Lei
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4589/2023
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DISCIPLINA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) DESTINADA À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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24/04/2023
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Portaria
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19478/2023
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE MENCIONA
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24/04/2023
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Portaria
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19474/2023
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - MARIA G. FERREIRA DE OLIVEIRA
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24/04/2023
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Portaria
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19477/2023
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - CHARLIANE SANTOS SILVA FRANÇA
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24/04/2023
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Portaria
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19476/2023
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NOMEIA COMISSÃO DE TRABALHO – CT, PARA ELABORAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DAS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2023
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