Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4582/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2023 Ver
Portaria 19457/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2023 Ver
Decreto 43907/2023 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR JACIMAR BROETTO 13/04/2023 Ver
Decreto 43906/2023 RETIFICA O DECRETO N.º 43884, de 10/04/2023, QUE CONCEDEU A PROMOÇÃO COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 13/04/2023 Ver
Portaria 19456/2023 INTERROMPE FÉRIAS DO SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA RAFAEL MACHADO BORGO - PORTARIA N.°19353/23 13/04/2023 Ver
Decreto 43905/2023 RETIFICA O PERÍODO NO DECRETO N.º 43871, DE 05/04/2023, REFERENTE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SENHOR ERLON COUTINHO PEREIRA, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMOB, 13/04/2023 Ver
Decreto 43904/2023 AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ELIZIANE COUTO DE BRITO 13/04/2023 Ver
Decreto 43903/2023 RETIFICA O DECRETO N.º 43880, DE 10/04/2023. 13/04/2023 Ver
Decreto 43902/2023 CONCEDE A SERVIDORA MILENA RANGEL BARBOSA MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. 13/04/2023 Ver
Portaria 19455/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 13/04/2023 Ver
Portaria 19454/2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - ISTEFANI SOUZA ALMEIDA 13/04/2023 Ver
Portaria 19453/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 13/04/2023 Ver
Portaria 19452/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 13/04/2023 Ver
Portaria 251/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/04/2023 Ver
Portaria 250/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/04/2023 Ver
Portaria 249/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/04/2023 Ver
Termos 01/2023 AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA 001/2023- BAIRRO PLANALTO 13/04/2023 Ver
Portaria 248/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/04/2023 Ver
Portaria 247/2023 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/04/2023 Ver
Lei 4581/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2023 Ver