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Decreto
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43887/2023
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APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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11/04/2023
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Portaria
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244/2023
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/04/2023
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Portaria
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245/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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11/04/2023
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Portaria
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243/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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11/04/2023
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Portaria
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242/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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11/04/2023
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Lei
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4577/2023
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ÁREA INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/04/2023
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Lei
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4576/2023
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ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ARTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL N.º 3.518/2011.
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10/04/2023
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Lei
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4575/2023
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CRIA A SEMANA DO ARTESÃO E ARTESÃ NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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10/04/2023
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Portaria
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19447/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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10/04/2023
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Portaria
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19446/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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10/04/2023
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Portaria
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19445/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
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10/04/2023
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Portaria
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19444/2023
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DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA - NÍVEL III - PADRÃO A, DO SERVIDOR MIGUEL MARTINS DA SILVA.
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10/04/2023
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Decreto
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43880/2023
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DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO, NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$216.413,57, NO EXERCÍCIO DE 2023 NA UNIDADE GESTORA 501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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10/04/2023
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Decreto
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43886/2023
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CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - VALDECAR ANTONIO MELOTTI DONADIA
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10/04/2023
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Decreto
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43881/2023
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NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N.º 13019/2014, QUE OBJETIVA O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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10/04/2023
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Decreto
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43884/2023
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CONCEDE PROMOÇÃO FUNCIONAL COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR DO MAGISTÉRIO EDSON WANDER DAMBROZ
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10/04/2023
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Decreto
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43883/2023
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RETIFICA O DECRETO N.º 37731/2018 QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO À SERVIDORA MARILZA DE SOUZA SILVA
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10/04/2023
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Decreto
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43882/2023
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, SENDO UMA ÁREA DE 8,0 M² (OITO METROS QUADRADOS), AO SR. ALEX LOUREIRO RUY
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10/04/2023
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Decreto
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43885/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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10/04/2023
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Decreto
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43879/2023
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NOMEIA SERVIDORES PARA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/04/2023
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