Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 19296/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19295/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19294/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19292/2023 CONCEDE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA. 15/02/2023 Ver
Portaria 19291/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19290/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19289/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19288/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19287/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19286/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19285/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19284/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19283/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19282/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 15/02/2023 Ver
Portaria 19281/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 15/02/2023 Ver
Portaria 19280/2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 15/02/2023 Ver
Portaria 19279/2023 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES. 15/02/2023 Ver
Portaria 19278/2023 INTERROMPE E CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTE DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2023 Ver
Decreto 43570/2023 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DO ART. 78 DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E REVOGA O DECRETO N.º 19.749, DE 04/08/2009. 15/02/2023 Ver
Decreto 43569/2023 REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO ELETRÔNICA DE CONTRATOS E ADITIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2023 Ver