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Decreto
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43462/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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30/01/2023
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Decreto
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43461/2023
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CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - IRLEI HELMS
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30/01/2023
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Decreto
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43460/2023
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - CARLA CRISTINA MARTINS LOUREIRO
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30/01/2023
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Portaria
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38/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/01/2023
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Portaria
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37/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/01/2023
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Portaria
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36/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/01/2023
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Portaria
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35/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/01/2023
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Portaria
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34/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/01/2023
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Portaria
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33/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/01/2023
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Portaria
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28/2023
- SEMED
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE TURMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/01/2023
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Portaria
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19396/2023
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NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE SUPORTE TÉCNICO (CEST) ENCARREGADA DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS ESTABELECIDAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENTRE OUTRAS, DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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27/01/2023
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Decreto
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43458/2023
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MARGEM DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS RECICLADOS, RECICLÁVEIS OU BIODEGRADÁVEIS PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 26, INCISO II DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
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27/01/2023
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Decreto
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43454/2023
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - EMIRANICE SANTOS MOTA
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27/01/2023
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Decreto
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43455/2023
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EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - ROSIMERE DE OLIVEIRA DIAS LOUREIRO
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27/01/2023
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Decreto
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43453/2023
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
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27/01/2023
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Decreto
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43452/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - IALA ASSUNÇÃO SANTOS
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27/01/2023
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Decreto
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43451/2023
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NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/01/2023
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Decreto
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43450/2023
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NOMEAÇÃO INTERINA DE CARGO EM COMISSÃO - ESTER DOS SANTOS SOUSA
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27/01/2023
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Decreto
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43449/2023
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
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27/01/2023
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Portaria
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19210/2023
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR MARCELO ZOPERALI MIRANDA
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27/01/2023
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