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Portaria
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85/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - SEMDS
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17/06/2026
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Decreto
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51426/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - STEFANY SILVA LUIZ DO NASCIMENTO
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17/06/2026
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Decreto
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51428/2026
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NOMEIA A SENHORA CAROLINE CUNHA PELUCHI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
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17/06/2026
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Decreto
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51429/2026
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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17/06/2026
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Decreto
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51430/2026
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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17/06/2026
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Decreto
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51431/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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17/06/2026
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Portaria
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15/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR EDUARDO DE ALMEIDA RAMOS
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17/06/2026
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Portaria
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135/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA HELENA PEREIRA LOPES
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17/06/2026
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Portaria
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40/2026
- SEMGE
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INTERROMPE O GOZO DE FERIAS DA SERVIDORA GIOVANNA PIZETTA ALTOE SILVA
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17/06/2026
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Portaria
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615/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JUNHO - SEMED
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16/06/2026
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Portaria
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614/2026
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE VIVIANE DE SOUZA REIS
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16/06/2026
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Lei
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4920/2026
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ALTERA A LEI N.º 4607, DE 26 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, A FIM DE INCLUIR O CARGO DE BIÓLOGO.
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16/06/2026
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Lei
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4919/2026
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2026
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Lei
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4921/2026
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2026
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Lei
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4918/2026
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PERIFÉRICA, DESTINADA À PROMOÇÃO DE DEBATES, ATIVIDADES FORMATIVAS E AÇÕES VOLTADAS AO EMPREGO, EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS RESIDENTES EM REGIÕES DE MAIOR VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/2026
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Convênios
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008/2026
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CONVÊNIO DE CESSÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA-ES, PARA FINS DE CESSÃO DO SERVIDOR HERALDO BARBOSA MUSSO NETO
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16/06/2026
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Portaria
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21043/2026
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CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AO SERVIDOR LEONARDO POSSATTI LEPAUS.
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16/06/2026
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Decreto
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51420/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOVO JEQUITIBÁ, ARACRUZ – ES, À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARACRUZ - FAMA
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16/06/2026
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Decreto
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51424/2026
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ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO - FUNPAES
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16/06/2026
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Decreto
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51427/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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16/06/2026
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