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Decreto
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51385/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA PAULA LARROCHELY CAMATA FABRI
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10/06/2026
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Decreto
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51376/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR JORDAN CARVALHO DE MORAES, MATRÍCULA 29499, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - STD
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10/06/2026
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Portaria
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584/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 584/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - PATRICK DE SOUZA FELIX HERZOG - MATRICULA 39682
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09/06/2026
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Portaria
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583/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 583/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCIA PEDRINI DALPIERO - MATRICULAS 20639 e 32717
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09/06/2026
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Portaria
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21037/2026
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS (CACH)
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09/06/2026
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Decreto
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51382/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAIA DOS XV, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, AO CONSÓRCIO CCL MJRE II DER/ES, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. DANIEL DE CARVALHO SOARES
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09/06/2026
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Decreto
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51381/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LIVIA BINZ COLLE
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09/06/2026
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Decreto
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51378/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA GIULLIA SCARPATI
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09/06/2026
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Decreto
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51380/2026
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PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE ESTAGIÁRIOS
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09/06/2026
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Portaria
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582/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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09/06/2026
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Portaria
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581/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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09/06/2026
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Portaria
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580/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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09/06/2026
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Portaria
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579/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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09/06/2026
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Portaria
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131/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM VENCIMENTO NO MÊS DE JUNHO/26 - SEMSA
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09/06/2026
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Portaria
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21036/2026
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI SEUS MEMBROS PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA (EXPO ARACRUZ), RÉVEILLON, VERÃO, CARNAVAL, FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, ENTRE OUTROS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2026
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Decreto
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51377/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARACRUZ, ARACRUZ – ES, À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARACRUZ - FAMA , TENDO POR REPRESENTANTE O PRESIDENTE, SR. SEBASTIÃO SOARES
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08/06/2026
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Decreto
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51371/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA.
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08/06/2026
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Decreto
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51372/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE A SERVIDORA NIRLEIA DOS SANTOS CUSINE, MATRÍCULA Nº 41376, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS E PPA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA
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08/06/2026
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Decreto
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51374/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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08/06/2026
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Decreto
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51375/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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08/06/2026
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