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Decreto
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51364/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA MÁRCIA MARIA PEREIRA DO ROZARIO TONON, MATRÍCULA N.º 42.531, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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08/06/2026
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Decreto
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51366/2026
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REVOGA A FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA MARILENE FERREIRA ALVES TRIVILIN
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08/06/2026
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Decreto
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51188/2026
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIAS
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08/06/2026
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Decreto
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51370/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO ASAFE CALIMAN DA CRUZ
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08/06/2026
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Decreto
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51365/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA SILVIA DE PAULA FERREIRA
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08/06/2026
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Decreto
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51367/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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08/06/2026
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Decreto
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51369/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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08/06/2026
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Decreto
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51368/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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08/06/2026
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Portaria
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577/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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03/06/2026
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Portaria
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105/2026
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DESIGNA O SERVIDOR ÂNGELO MARCOS OLIVEIRA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO 11.233/2026, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS
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03/06/2026
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Portaria
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21035/2026
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NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL.
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03/06/2026
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Portaria
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21034/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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03/06/2026
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Decreto
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51363/2026
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NOMEIA A SENHORA ELISANGELA MIRANDA BARBOSA FASSARELLA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR
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03/06/2026
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Decreto
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51359/2026
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/06/2026
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Decreto
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51358/2026
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NOMEIA A SENHORA LARISSA SIAN CABIDELLI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PROGE
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03/06/2026
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Decreto
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51357/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR-101 NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE MAMBRINI, EM JACUPEMBA, ARACRUZ – ES, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JACUPEMBA – ASPROJAC, TENDO POR REPRESENTANTE O PRESIDENTE, SR. RAFAEL MIRANDA LAPORTI
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03/06/2026
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Decreto
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51356/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA CAROLINE COUTINHO SERAFIM, MATRÍCULA 41.378, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
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03/06/2026
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Decreto
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51355/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENOMINADA PARQUE DE EXPOSIÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ - SISMA
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03/06/2026
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Decreto
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51354/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA FABIOLA TEIXEIRA BEZERRA
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03/06/2026
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Portaria
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21033/2026
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA IARA TESTA DEVENS
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03/06/2026
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