Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 39800/2021 AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO 26/05/2021 Ver
Decreto 39799/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS DO COMITÊ ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - COMAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/05/2021 Ver
Decreto 39798/2021 TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.° 39.753/21 26/05/2021 Ver
Decreto 39783/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - THAINÁ MACHADO VASSOLER. 25/05/2021 Ver
Decreto 39780/2021 DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2021 Ver
Portaria 17463/2021 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2021 Ver
Portaria 17462/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 25/05/2021 Ver
Portaria 17461/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 25/05/2021 Ver
Portaria 17460/2021 SUBSTITUI TEMPORARIAMENTE O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS E ATUALIZAÇÕES PERMANENTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM 25/05/2021 Ver
Decreto 39797/2021 EFETIVA SERVIDOR - TARCISIO VAZ RICATO 25/05/2021 Ver
Decreto 39796/2021 RETIFICA DECRETO N.° 36.084, DE 16/05/21 25/05/2021 Ver
Decreto 39795/2021 RETIFICA DECRETO N.° 36.854, DE 04/09/2019 25/05/2021 Ver
Decreto 39794/2021 RETIFICA DECRETO N.° 36.682, DE 09/08/2019 25/05/2021 Ver
Decreto 39793/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL - JULIA BROMMOSNSCHENKEL 25/05/2021 Ver
Decreto 39792/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL - AISLA VESCOVI 25/05/2021 Ver
Decreto 39791/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL - MILTON MACIEL 25/05/2021 Ver
Decreto 39790/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL - THALITA AMARAL FREIRE 25/05/2021 Ver
Decreto 39789/2021 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 25/05/2021 Ver
Decreto 39788/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA - KATIA CELENE LOYOLA 25/05/2021 Ver
Decreto 39787/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA - CRISTIELY BOZZI 25/05/2021 Ver