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Decreto
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39625/2021
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NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO De acordo com a lei N.º 13019/2014 QUE OBJETIVA O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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26/04/2021
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Decreto
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39625/2021
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NOMEIA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ACORDO COM A LEI N.º 13019/2014 QUE OBJETIVA O GERENCIAMENTO, A OPERACIONALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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26/04/2021
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Decreto
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39624/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - TERCIANY CRIS BERTOLINI SIQUEIRA/ DANIELLE TINELLI
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26/04/2021
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Decreto
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39620/2021
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REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA NA FUNÇÃO DAS VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DEFINE FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/04/2021
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Decreto
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39619/2021
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EFETIVA SERVIDORA - LETICIA BOLLIS CAMPAGNARO
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26/04/2021
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Decreto
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39618/2021
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EFETIVA SERVIDORA - KEREN DE OLIVEIRA SILVEIRA
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26/04/2021
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Decreto
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39623/2021
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DESIGNA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2021
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Decreto
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39621/2021
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2021
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Decreto
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39622/2021
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/04/2021
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Portaria
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17390/2021
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE MAIO DE 2021 - LOTE 3377
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23/04/2021
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Portaria
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17389/2021
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE MAIO DE 2021 - LOTE 3378
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23/04/2021
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Portaria
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17388/2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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23/04/2021
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Portaria
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17387/2021
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - RAIANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
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23/04/2021
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Decreto
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39617/2021
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - SEBASTIÃO VALQUIMAR GOMES
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23/04/2021
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Decreto
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39616/2021
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DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/04/2021
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Decreto
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39615/2021
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REVOGA O DECRETO N.° 38771/20
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23/04/2021
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Decreto
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39614/2021
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INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ACORDO COM A LEI N.º 4.325, DE 21/09/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/04/2021
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Decreto
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39613/2021
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - COMRES
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23/04/2021
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Acórdão
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02/2021/2021
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EMENTA PROCURADOR—GERAL. ATO DE GESTÃO. LOCALIZAÇÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL. PROCURADORIAS SETORIAIS. ART. 6º, VII, DA LEI Nº 3334/2010. PRÉVIA SUBMISSÃO DO ATO AO CONSELHO DA PROCURADORIA.
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22/04/2021
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Acórdão
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01/2021/2021
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. ART. 38, II, DA LEI Nº 2898/2006. AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. PREVISÃO ESPECÍFICA. CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATORIO NAS HIPÓTESES DO ART. 29, g4º, DA LEI Nº 4155/2017.
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22/04/2021
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