Legislação

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Decreto 39484/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021 Ver
Decreto 39489/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE FORMA PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2021 Ver
Portaria 17342/2021 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2021 Ver
Portaria 17343/2021 CONCEDE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR LUIZ CARLOS OQUIONI 25/03/2021 Ver
Portaria 017/2021/2021 - SEMOB Substituição de fiscal contrato n°140/2020 25/03/2021 Ver
Portaria 17341/2021 RETIFICA PORTARIA N° 17.285/2021 25/03/2021 Ver
Portaria 17340/2021 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS 25/03/2021 Ver
Decreto 39482/2021 RETIFICA DECRETO N° 39.373/21 25/03/2021 Ver
Portaria 17338/2021 CEDE SERVIDOR EFETIVO PAULO SERGIO CURTO DE OLIVEIRA PARA O MUNICIPIO DE VILA VELHA 24/03/2021 Ver
Decreto 39481/2021 PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE 24/03/2021 Ver
Portaria 17339/2021 PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA 24/03/2021 Ver
Portaria 17336/2021 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA EFETIVA - JUCINEIA RIBEIRO PEREIRA 24/03/2021 Ver
Portaria 17335/2021 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE DE INVASÕES DE ÁREAS PÚBLICAS 24/03/2021 Ver
Decreto 39480/2021 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE POR TEMPO INDETERMINADO - STEFHANY DA SILVA DE OLIVEIRA 24/03/2021 Ver
Decreto 39479/2021 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA MÉDICA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR 24/03/2021 Ver
Decreto 39477/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR 24/03/2021 Ver
Decreto 39472/2021 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO - ELENIZIA DO CARMO LEONI 23/03/2021 Ver
Portaria 17334/2021 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - JANAINE DOS ANJOS OLIVEIRA 23/03/2021 Ver
Portaria 17333/2021 PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA 23/03/2021 Ver
Portaria 17330/2021 HOMOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE - MÊS DE ABRIL - LOTE 3372 23/03/2021 Sem Anexo