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Decreto
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38686/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TALITA DE JESUS MIRANDA.
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23/10/2020
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Decreto
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38689/2020
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ALTERA ARTIGO 27 DO DECRETO 27.859/2014 – REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.
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23/10/2020
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Decreto
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38687/2020
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
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23/10/2020
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Portaria
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024/2020
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Estabelece Procedimentos para o Controle da Frequência dos Estudantes devidamente matriculados em Instituições de Ensino da Rede Pública de Aracruz e dá outras providências
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23/10/2020
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Lei
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4334/2020
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ALTERA A LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFSSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2020
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Lei
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4335/2020
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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.551 DE 09.03.2012 E Nº 3.641 DE 26.12.2012, PROMOVE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2020
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Lei
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4336/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2020
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Decreto
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38684/2020
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMEF EZEQUIEL FRAGA ROCHA. EMEF LUIZA SILVINA JARDIM REBUZZI. EMEF PLACIDINO PASSOS.
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23/10/2020
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Portaria
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16994/2020
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NOS TERMOS DO ART. 206, DA LEI Nº 2.898/2006;
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22/10/2020
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Decreto
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38681/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. ISABELY FRANCA DE SOUZA.
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22/10/2020
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Decreto
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38683/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2020
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Decreto
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38678/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NARCISO BOTAN RECLA.
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21/10/2020
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Portaria
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16991/2020
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2020
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Decreto
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38680/2020
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSALINA MENDES CAVASSANI.
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21/10/2020
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Portaria
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16993/2020
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. AMELIA BLANK MIRANDA.
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21/10/2020
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Portaria
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16992/2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. JOÃO OSMAR CANDIDO DE ALMEIDA.
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21/10/2020
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Decreto
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38677/2020
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RETIFICA DECRETO N.º 38.593, DE 01/10/2020.
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21/10/2020
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Portaria
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039/2020-SEMOB/2020
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FICA AUTORIZADA A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA À REALIZAÇÃO DO TELETRABALHO.
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21/10/2020
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Decreto
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37674/2020
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ. LORENA LOPES MERCIER.
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20/10/2020
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Decreto
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38671/2020
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE LICENÇA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CTDCA SEDE. LYSA MARA ALVES DE SOUZA.
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20/10/2020
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