Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 35606/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35605/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35604/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 29/03/2019 Ver
Portaria 15808/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA PRESIDENTE DO IPASMA. 29/03/2019 Ver
Decreto 35603/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019 Ver
Decreto 35601/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35600/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019 Ver
Portaria 15807/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 27/03/2019 Ver
Portaria 15806/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 27/03/2019 Ver
Portaria 15805/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE ABRIL DE 2019. 27/03/2019 Ver
Decreto 35599/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 27/03/2019 Ver
Decreto 35598/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 35.561, DE 18/03/2019. 27/03/2019 Ver
Decreto 35597/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 35.549, DE 15/03/2019. 27/03/2019 Ver
Decreto 35596/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 35.415, DE 22/02/2019. 27/03/2019 Ver
Decreto 35595/2019 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 27/03/2019 Ver
Decreto 35594/2019 EFETIVA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO. 27/03/2019 Ver
Decreto 35593/2019 DESIGNA AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE CAMPO. 26/03/2019 Ver
Portaria 15804/2019 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM. 26/03/2019 Ver
Decreto 35591/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 26/03/2019 Ver
Decreto 35590/2019 REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA. 26/03/2019 Ver