O Governo Municipal promoveu na tarde de terça-feira (03/08), no Centro de Convivência do Idoso (CCI), uma palesta para os secretários municipais e diretores de autarquias que abordou pontos de destaques da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), para o período de 2022 a 2024. A palestra foi proferida pelo subsecretário de Contabilidade da Prefeitura de Vitória, Ericsson Marcel Salazar Pinto, a pedido do prefeito Dr. Coutinho, que também participou do evento, junto ao seu vice, Beto Vieira.

O secretário de Finanças, Geraldo Magela, fez as falas de boas vindas e explicou a preocupação da atual gestão quanto à prestação de contas. “Trata-se de uma nova fase de nossa gestão. Herdamos uma situação complicada, e temos obrigações junto ao Tribunal de Contas, por isso compete a nós gestores trabalharmos para resolver os problemas. O município de Aracruz possui 24 Unidades Gestoras (UG´s), além de outros 15 fundos, totalizando 38 UG´s pra prestarmos conta. Precisamos de todos os secretários”, enfatizou.

Em seguida o palestrante Ericsson Marcel Salazar Pinto fez uma extensa apresentação por meio de slides, onde mostrou os dez principais pontos que são destaques na prestação de contas dos anos de 2022 a 2024. “Hoje eu quero focar em vocês gestores, que são ordenadores de despesas. O TCE/ES é considerado o mais exigente do Brasil, e por isso estamos saindo na frente quanto a questão de fiscalização”, pontuou.

A palestra de Ericsson foi embasada nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Ele mostrou a convergência às normas internacionais de Contabilidade no setor Público Brasileiro, que se iniciou em 2010, e que no município de Aracruz existe a desconcentração administrativa, consolidada pela Lei Municipal 3.337/2010 e Lei 3.643/2013. “Somente sete municípios no estado, dentre 78 são desconcentrados, entre eles Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Aracruz”, disse.

Os secretários também puderam conhecer mais sobre os Fundos Municipais, além das alterações nas leis específicas, onde todos os poderes e órgãos, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder executivo, resguardada a autonomia.

Outros tópicos que a palestra abordou dizem respeito à elaboração do PPA (2022-2025); sincronismo com LDO e LOA dos respectivos exercícios futuros; prestação de contas mensal e anual, cruzamento de informações pelo TCE/ES, não só do município, mas também entre os municípios, como por exemplo, o custo de construção, o registro e contabilização das obras em andamento.

O prefeito Dr. Coutinho agradeceu a presença do palestrante em Aracruz, e afirmou que seu governo vai se esforçar para poder atender todas as exigências no que diz respeito à prestação de contas. “Muito obrigado ao palestrante Ericsson pela sua disponibilidade em atender nossa demanda, capacitando nossos gestores. Queremos mostrar planejamento, organização administrativa, e muita boa vontade para podermos entregar um município muito melhor a quem vive aqui”, finalizou.