Saneamento: prefeito autoriza publicação de licitação para construção da ETE Sul
O prefeito Dr. Coutinho autorizou na noite desta terça-feira (8), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a proceder com a publicação do edital de licitação para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário - ETE Sul. O anúncio foi feito no evento que apresentou o projeto de macrodrenagem para as comunidades que compreendem a Grande Bela Vista.
Com o investimento de até R$26 milhões para a realização da obra, que é integrada à obra da macrodrenagem, será contemplada a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, duas elevatórias e redes coletoras. Com isso, o município vai elevar o percentual de 33% para 81% o tratamento do esgoto, um importante passo para cumprimento das metas da Lei Federal Nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Regulatório do Saneamento. A previsão é de que as obras da ETE tenham início de modo concomitante à execução da obra de macrodrenagem da Grande Bela Vista.
Para o diretor do SAAE, Amadeu Wetler, com a conclusão das obras, Aracruz vai dar um passo muito importante na qualidade ambiental. “Tanto as obras da ETE quanto da macrodrenagem irão melhorar a saúde pública e a qualidade de vida das famílias. O município, atento às questões ambientais, traçou um plano de saneamento básico para cumprir as exigências contidas na legislação vigente. Alcançar as metas é garantir a universalização do saneamento básico e da segurança hídrica”, disse.
Além do prefeito Dr. Coutinho, do vice-prefeito Beto Vieira, e do diretor do SAAE Amadeu Wetler, também assinaram o documento os vereadores presentes no evento e demais lideranças comunitárias.
Marco Regulatório do Saneamento
Instituído pela referida legislação federal, o principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto, mas, o planejamento do município é alcançar esta meta já em 2024.
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