Empreendedores, representantes de empresas e fazedores de cultura de Aracruz estiveram no auditório do Sesi para conhecerem a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), desenvolvida pelo Governo do Espírito Santo. A apresentação foi realizada na manhã desta terça-feira (15) e foi promovida por membros da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

Participaram do encontro o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, o vereador Jean Pedrini, o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, a subsecretaria de Cultura Maria Thereza Bosi, os secretários municipais de Turismo e Cultura, Moisés Mercier, de Esporte, Lazer e Juventude, Coqui e de Finanças, Geraldo Magela, o gerente regional do Senai, Alexandre de Deus Gomes e o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Carlos Darlan Patil.

A lei, recém-lançada pelo Governo do Estado, permite que agentes e grupos culturais recebam patrocínio de empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em contrapartida, tais empresas terão um crédito presumido, podendo abater do imposto a ser pago. Os projetos serão apresentados à Secult, que após aprovação, permitirá que os proponentes procurem as empresas em busca de patrocínio. Caso a empresa demonstre interesse, o recurso será depositado diretamente ao proponente, que prestará contas ao final do projeto.

“A lei de Incentivo à Cultura Capixaba vem para fortalecer o setor que mais foi impactado pela pandemia da Covid-19. Um marco inédito que vem para fomentar as políticas públicas permitindo o financiamento de projetos culturais de forma indireta. Essa lei, que terá um papel fundamental, poderá trazer mais sustentabilidade financeira aos projetos culturais, criando mecanismos, difundindo talentos artísticos e preservando o patrimônio cultural da nossa querida cidade. Aracruz é possui uma riqueza cultural com aldeias indígenas tupiniquins e guaranis e com um mix cultural muito diversificado que passeia pelas diversas etnias. Dessa forma, nossos artistas poderão voltar a exercer a sua vocação e serem reconhecidos e valorizados por isso”, destacou o prefeito Dr. Coutinho.

O vereador Jean Pedrini, que é figura importante na preservação da cultura aracruzense, falou sobre o cenário no município. “Temos muitas empresas aqui na cidade que poderão destinar parte daquilo que iriam pagar de ICMS para os nossos fazedores de cultura. Além disso temos a Lei Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Cultura que é deliberativo e muito importante para receber recursos e promover o setor. Parabenizo ao prefeito Dr. Coutinho, o secretário municipal Moisés e o secretário Estadual Fabrício pelo encontro realizado em nosso município. Que o ano de 2022 seja de franca recuperação da cultura, com a melhoria da pandemia”.

Para o secretário de Cultura de Aracruz, Moisés Mercier, a Lei de Incentivo da Cultura é um marco no Espírito Santo. “O setor foi o que mais sofreu durante a pandemia e foi por meio dessas pessoas que pudemos ter aquele momento de distração quando estávamos isolados em casa, assistindo lives e filmes, ouvindo músicas, dentre outros. A LICC chega em um momento primordial, para que o público de todo o Estado, inclusive o de Aracruz, possa ter esse empoderamento”.

Durante o encontro, a equipe da Secult apresentou detalhadamente o passo a passo, dados e números da lei aos presentes. A previsão é que sejam investidos R$ 10 milhões por meio da concessão de crédito presumido.

“A Lei de Incentivo da Cultura Capixaba é um divisor de águas no Espírito Santo, na geração de empregos e renda e na possibilidade de fazer e difundir cultura, valorizando nossa diversidade. A criação dessa Lei amplia os investimentos e diversifica o mecanismo, atingindo e impactando mais o território”, destacou o Secretário da Secult, Fabrício Noronha.

Os projetos culturais que tiverem interesse em patrocínio poderão se cadastrar pelo Mapa Cultural. Os projetos serão validados passando por uma comissão permanente de avaliação, e, sendo aprovados, poderão receber patrocínios, por meio de isenção fiscal.

Podem se inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande porte, como por exemplo: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial; revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros. 

O que é a LICC?

– A Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 – A concessão do crédito presumido para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte.

 – A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior. Para 2022, estão previstos R$ 10 milhões.

 – Todo ano, as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro.

 – A Comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante todo o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já em março de 2022.

Manual de Passo a Passo da LICC

Para facilitar, a Secult-ES publicou esta Cartilha de Lançamento, trazendo informações importantes para as empresas que querem investir e para os criativos enviarem seus projetos.

> Confira a cartilha

Leia o regulamento da LICC AQUI