Com o objetivo de auxiliar o Poder Judiciário na digitalização dos processos físicos em trâmite na Comarca de Aracruz, a gestão se reuniu, na manhã desta quarta-feira (9), no Gabinete, com representantes do Poder Judiciário, de empresas do município e associações para apresentar a proposta de Convênio de Cooperação Técnica e parceria. 

Participaram o procurador-geral, Dr. Thiago Pierote; a secretária de Ações Estratégicas (Semae), Jeesala Coutinho; o presidente da Câmara Municipal, vereador Lula; o diretor do Fórum, o juiz Dr. Fábio Luiz Massariol; o juiz de Direito, Dr. Grécio Nogueira Grégio, o presidente da 13ª subseção de Aracruz da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Filipe Selvatici; o secretário executivo da Associação Movimento Empresarial Aracruz e Região (Amear), Lennon Guidolini, representantes da Associação Empresarial do Polo Industrial, da Portocel e Suzano. 

O Projeto de Lei Executivo (PLE) Nº 47/2022, que foi apresentado aos vereadores e já está em trâmite no Legislativo, prevê a formalização do Convênio de Cooperação Técnica com a finalidade de promover a digitalização, indexação e migração do acervo processual físico ainda existente em 1º grau de jurisdição, originários da Comarca de Aracruz, melhorando, assim, os serviços da Justiça para a população aracruzense. De acordo com levantamento feito, um pouco mais de 4 milhões de papéis dos processos físicos ainda são manuseados. Hoje, o Poder Judiciário já conta com o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Na reunião, os representantes das associações e empresas presentes se colocaram à disposição para colaborarem dessa força-tarefa que, após iniciada, deverá ser concluída em até 120 dias. Após a aprovação do PLE, os envolvidos no processo irão disponibilizar equipamentos como computadores, scanners, servidores, que passarão por um treinamento para que iniciem o procedimento que deverá contar com a parceria das faculdades e acadêmicos em Direito. A digitalização dos processos físicos será realizada numa sala disponibilizada pelo Fórum do município. 

“Essa mobilização e parceria é necessária, em concordância com o Legislativo, para que tenhamos celeridade no andamento dos processos que tramitam na Justiça, que tem como principal beneficiário a população aracruzense. O acervo é muito grande e isso traz uma morosidade muito grande. As prefeituras de algumas cidades já firmaram acordos semelhantes de cooperação, com mão de obra, junto com as empresas com maquinário e outros”, comentou o procurador Thiago Pierote.  

O diretor do Fórum, Dr. Fábio Massariol disse que o apoio com o município é essencial para que Aracruz inicie o mais rápido possível. “Quando a gente fala em digitalização, parece que não tem tanto impacto, mas existe sim e é muito perceptível. Existe uma diferença muito grande em tramitar um processo físico com relação ao eletrônico, principalmente numa unidade onde existem milhares de processos com manuseio do papel. Isso é sentido pela sociedade, que tem uma resposta mais rápida dos processos, pelos advogados quando fazem carga, entre outros. Contar com o apoio da prefeitura e dos líderes empresariais é um gesto que parece ser simples, mas é grandioso”. 

Segundo Dr. Grécio Nogueira, que participou de forma on-line, os processos no Poder Judiciário do ES ficaram parados por muito tempo ao longo da pandemia pelo alto número de processos físicos. “Por determinação, os processos físicos deixaram de tramitar nos momentos mais críticos da pandemia, mas os Estados que saíram na frente conseguiram avançar na continuidade do andamento dos processos e resolução dos méritos. Mas, o volume de processos protocolados (físicos) e ainda tramitando é muito grande, e para diminuir essa realidade precisamos usar a tecnologia existente para que possamos dar um passo junto da prefeitura, OAB, empresas e sociedade”, pontuou. 

Já o presidente da OAB ressaltou que a digitalização de processos traz, além da celeridade, economia. “O processo eletrônico é mais vantajoso, pois, uma empresa de porte maior que tem um jurídico de porte maior tem um gasto maior com cópias e de forma digital isso é eliminado. O acesso aos autos fica disponível e é tramitado de forma mais rápida. De forma digital, o caminho da juntada de um documento a um processo pode demorar, dependendo do volume de processos tramitando no cartório. De forma digital, é bem mais rápido. Somos parceiros nesse procedimento e contribuiremos com o que for necessário”. 

O presidente do Poder Legislativo, vereador Lula, disse que a Câmara Municipal entende da necessidade e que é parceira. “Nós, vereadores, entendemos que a adaptação é necessária e essa ação vai facilitar a vida daqueles que precisam da celeridade do Judiciário. Também levaremos a digitalização para a Câmara, implantando o ‘Câmara Sem Papel’ a fim de promover transparência e economia”. 

“A prefeitura já tem a tramitação digital e isso tem trazido uma economia aos cofres públicos. O processo digital apresenta diversos benefícios e ser parceiro nessa transformação dos autos permite a tramitação de forma remota, bem como a possibilidade de visualizar peças e andamentos pela internet, como aqui na administração pública. Isso vai otimizar os trabalhos dos envolvidos, trazendo benefícios para os ambientes de trabalho, proporcionando maior qualidade na prestação do serviço”, pontuou Jeesala Coutinho.