Acontece até sábado (14), em Aracruz, a Semana de Conciliação de Execuções Fiscais. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e acontece nas comarcas das cidades de Aracruz, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e Guarapari. Nas comarcas estarão presentes para atender a população procuradores dos municípios e juízes aposentados, além de funcionários da respectiva prefeitura. A Procuradoria Geral da Prefeitura de Aracruz apoia a ação do TJ-ES. Além disso, a Faculdade de Aracruz está participando do mutirão com os alunos do curso de Direito, organizados pela Prof.ª Mariza Giacomin, responsável pela coordenação de atividades complementares. 

Os cidadãos que tiverem dívida ajuizada referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de outras multas, poderão parcelar seu débito em até 45 vezes, de acordo com o caso. Aqueles que preferirem a quitação da dívida à vista, será possível desconto, conforme determina a lei. Quem tiver interesse em participar da Semana de Conciliação de Execuções Fiscais, em Aracruz, deve procurar o Fórum “Des. João Gonçalves de Medeiros”, localizado na rua Osório da Rocha Silva, n.º 22, no Centro da cidade, das 9 às 18 horas.

Segundo o procurador geral do município, Dr. Wagner José Elias Carmo, esse mutirão promovido pelo TJ-ES é a oportunidade para que as pessoas com dívidas resolvam suas pendências e também eliminem qualquer processo judicial relacionado com a dívida. “Uma série de processos judiciais que lotam as comarcas e ficam anos aguardando julgamento podem ser eliminados. No mutirão, os processos serão resolvidos de forma mais rápida, reduzindo tempo e custos para as partes. Além disso, as dívidas podem ser parceladas. Haverá ainda a possibilidade de desconto no caso de pagamento à vista. Esta é uma parceria com o TJ-ES, com o objetivo de dar mais rapidez à tramitação de execuções fiscais”, explicou.

De acordo com o juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, Thiago Vargas Cardoso, o município tem 4.500 processos, dos quais 3.200 relativos a execuções ficais municipais. “A Semana da Conciliação acontece com audiências de segunda a sábado, para facilitar aos contribuintes que trabalham e teriam dificuldades de comparecer em dias úteis. São de 100 a 200 processos de conciliação por dia”.

O que levar?

Em caso de empresas, deve-se levar o contrato social, documento de identificação com foto e, se for o caso, procuração. Já pessoas físicas precisam levar documento de identificação com foto e, em caso de um terceiro ir negociar a dívida, procuração ou mesmo autorização do contribuinte devedor com firma reconhecida, além de cópia do documento desse contribuinte.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br