Aconteceu na noite de ontem (4/12), no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública do projeto “Escola que Protege”. A Secretaria de Educação (Semed), da Prefeitura de Aracruz, promoveu a audiência com o objetivo de construir propostas para subsidiar a implementação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento das diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes no município. Durante o encontro foi ministrada pela especialista em família, Josélia Santana, a palestra “A Intersetorialidade na Garantia da Proteção à Criança e ao Adolescente no município de Aracruz”. 

Aproximadamente 100 pessoas marcaram presença no evento, entre representantes das instituições governamentais e não governamentais, da 2ª Cia Independente do Corpo de Bombeiros e do 5º Batalhão da Polícia Militar de Aracruz, bem como, a sociedade em geral. Segundo a secretária de Educação, Ilza Rodrigues, a audiência representa um ato inédito e ao mesmo tempo um marco para Aracruz. “Essa audiência chega para nos fortalecer e, principalmente, para engrandecer as políticas públicas de nosso município. Contudo, a família aracruzense precisa fazer a sua parte, estar presente na vida de seus filhos e na escola. Esse é o momento para nos unirmos para termos condições de atender às necessidades das crianças e dos adolescentes de nossa cidade.”

Palestrante desta terça-feira a especialista em família, Josélia Santana, disse: “A intersetorialidade trata-se de uma articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a proteção, inclusão e promoção da família vítima do processo de exclusão social. Além de ser um princípio que orienta as práticas de construção de políticas públicas que, efetivamente, priorizem o atendimento integral à criança e ao adolescente e garantam seus direitos. Esse tema é um desafio, por ser um assunto extremamente novo”.

Ainda segundo Santana: “Vinhemos de uma cultura fragmentada onde cada um trabalha a sua área isoladamente. Tudo fruto da cultura cartesiana e a intersetorialidade rompe isso. Ela foi reforçada em 2009 no Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso é uma construção cotidiana que vai sendo feita aos poucos pelos pilares de sustentação: articulação, participação e descentralização. A política de assistência social deve ser a mais intersetorial porque atende ao mesmo público de todas as políticas: a população empobrecida”, explicou.

Na ocasião, os participantes puderam conhecer os integrantes da Comissão Gestora do “Escola que Protege” em Aracruz, que é responsável por integrar, mobilizar, articular e fortalecer a “Rede de Proteção” e “Garantir os Direitos das Crianças e Adolescentes”. A comissão é composta por: Maria Sirlene Trivelin De Angeli (Secretaria de Educação), Maria José Onofre Soprani (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), Glaucieny De Lima Souza Moraes Da Vitória (Secretaria de Saúde), Marcos Antonio Machado Caliman (Conselho Tutelar) e Joseana Franqueta de Jesus Santana (Secretaria de Desenvolvimento Social).

Também durante o encontro foi feita uma apresentação pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roberto Felix da Silva, sobre o funcionamento do conselho, fazendo um alerta: “É importante que todo cidadão que se predispõe a fazer parte de qualquer conselho, tenha consciência do que está fazendo para saber o que irá fazer em conjunto, para isso, é necessário conhecer a legislação pertinente”. Ao final do evento foi promovido um debate e apresentado as propostas de ações intersetoriais de proteção à criança e ao adolescente no município de Aracruz. As sugestões serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente com cópia para a Promotoria Pública para que sejam dados os devidos encaminhamentos.

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