O prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, empossou, na manhã da última terça-feira (9), no auditório do Cisa, as 16 integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. As vagas se dividem entre as conselheiras titulares e suplentes do governo e da sociedade civil, cujas funções são consideradas serviços de relevante interesse público sem remuneração. O órgão será presidido pela professora da Secretaria Municipal de Educação Sônia Nunes Souza Mendes.

Segundo a secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Naciene Modenesi Vicente, o Conselho se configura como um importante instrumento de controle social, que trabalha em prol da defesa da mulher e da promoção da igualdade de gênero.

“Este Conselho será uma ferramenta importante para fortalecer o combate à violência contra a mulher em nosso município”, informou. Ela ressaltou a importância do poder público e da sociedade civil trabalharem em conjunto para discutir políticas públicas voltadas para essa importante parcela da população.

Já o prefeito Marcelo Coelho colocou as demais secretarias à disposição do Conselho para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres. Ele acredita que desse órgão sairão boas ideias para serem aplicadas em sua gestão. “Vamos trabalhar em conjunto para implementar ações que possam garantir o direito das mulheres em Aracruz”, garantiu.

A presidente eleita do Conselho, Sônia Nunes Souza Mendes, comentou que este é um momento de grande satisfação por representar a luta para a formação deste Conselho. Ela agradeceu a participação de todos e falou da importância do colegiado na fiscalização e deliberação das políticas em favor das mulheres de Aracruz.

O Conselho Municipal de Direito da Mulher foi fundado em 1985 e é composto por membros do poder público municipal e sociedade civil organizada. Os novos conselheiros, que tomaram posse, trabalharão no biênio 2015/2016.

O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, tem como objetivo elaborar politicas públicas que apoiem e defendam a classe feminina do município, principalmente contra a violência doméstica.

Entre as atribuições do Conselho destacam-se:

1. Fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres;
2. Formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural;
3. Colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades;
4. Colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher;
5. Dar pareceres sobre projetos de lei relativos à questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo, quer do Legislativo.

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