O presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), João Estevão, vai ministrar uma palestra sobre o projeto Cidade Mais Acessível, na próxima quarta-feira (25/11), das 08 às 12 horas, no Auditório da APAE. O evento é promovido pelo Conselho da Pessoa com Deficiência de Aracruz (CMDPD), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) e tem como propósito oferecer ferramentas para eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão de defesa de direitos, composto por representantes do governo e sociedade civil e teve seu pleno funcionamento a partir de março de 2015. O órgão vem desenvolvendo uma série de ações no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência no município de Aracruz.

A palestra relatará sobre o número de pessoas com deficiência no mundo, no país e no Espírito Santo, informará sobre a importância do Decreto 6949/2009, que adotou a convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência; conceituará barreiras físicas e comportamentais, de acordo com as leis em vigor; identificará qual a responsabilidade dos órgãos públicos em garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência; e estabelecerá comparação entre eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos com relação à acessibilidade, com base na competência constitucional do Tribunal de Contas.

Pós-graduado em Direito e Gestão do Terceiro Setor, João Estêvão lembrou que no Brasil existem mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, contexto do qual não se exclui o Espírito Santo. Em sua missão de orientar e fiscalizar para que o dinheiro público seja bem aplicado, o Tribunal também exerce relevante papel social quanto à acessibilidade.

Estêvão afirma que são muitas as normas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Prédios e calçadas acessíveis, escolas inclusivas, concursos com reserva de vagas, saúde de acordo com a realidade de cada um, acesso à cultura, tecnologias assistivas, transporte eficiente e muitos outros direitos dos que possuem limitações e mobilidade reduzida, podem ser oferecidos com eficiência pelo poder público.