Na terça-feira (24/11), a Justiça Federal (3ª Vara Cível Federal de Vitória), realizou Audiência Pública no processo movido pelo Ministério Público Federal contra a empresa Samarco em virtude do rompimento da barreira de dejetos de Mariana. (Ação Civil Pública nº 0133761-45.2015.4.02.5001).

O objetivo da Ação Judicial é prevenir os danos que podem ser causados com a chegada da lama no mar, bem como garantir a reparação dos prejuízos que vierem a ocorrer. Compareceram à audiência representando o município de Aracruz, o Prefeito Marcelo Coelho, o Procurador Geral, Dr. Américo Mignone, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, e o Procurador Municipal Guilherme Travaglia Loureiro.

Os representantes do município apresentaram na audiência os danos que a lama pode causar a Aracruz, especialmente pela possibilidade de contaminação do canal Cabloco Bernardo (utilizado para a captação de água no Rio Doce e fornecimento às populações de Vila do Riacho e Barra do Riacho), e das Unidades e Conservação localizadas no município, no caso a Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Santa Cruz.

Os representantes do município solicitaram à Justiça Federal a inclusão de Aracruz no polo ativo do processo como assistente do Ministério Público Federal (MPF), o que foi imediatamente autorizado pelo Juiz Rodrigo Reff Botelho.

A Prefeitura também trabalha a inclusão de Aracruz como beneficiário do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Ministério Púbico do Trabalho e a empresa Samarco, com a finalidade de garantir ações da empresa para prevenção e reparação de danos eventualmente causados ao meio ambiente, à economia e à população de Aracruz.