A prefeitura de Aracruz está elaborando um novo processo licitatório para contratar o Serviço de Circuito de TV Digital (CFTV), responsável pela vigilância patrimonial da administração pública, como escolas, CRAS e prédios, por exemplo. Atualmente está sendo finalizado um termo de referência para abrir um outro processo licitatário e contratar empresa especializada. O CFTV engloba as secretarias de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), Educação (Semed) e Administração (Semad).

O contrato que estava vigente foi encerrado no dia 25 de janeiro, e, devido a irregularidades constatadas junto à procuradoria geral do município, ele não foi renovado. A prefeitura vinha arcando com custos de serviços contínuos de instalação, o que deveria ter sido pago, somente quando a empresa foi contratada. Porém, a cada vez que o processo era renovado, a municipalidade arcava com os custos já pagos. Diante desta irregularidade, a prefeitura decidiu não renovar o contrato após seu vencimento e assim, da entrada para a abertura de um novo processo de licitação.

Videomonitoramento em vias urbanas

Vale ressaltar que todas as 66 câmeras de videomonitoramento, do programa “Olho Digital”, parceira entre Governo do Estado e Prefeitura de Aracruz continuam funcionando normalmente. Elas fazem a vigilância das vias públicas para o controle da criminalidade, acionando diretamente a polícia militar.

A localização de cada câmera é estratégica, situadas na orla, distritos e sede do município. Todas as imagens são monitoradas em nova Central de Videomonitoramento, inaugurada em 2015 e que conta com um espaço moderno, equipamentos de última geração, funcionando durante 24 horas, durante toda semana e com uma equipe operacional formada por seis Operadores e um Supervisor de Turno.

O local de instalação das câmeras foi definido a partir do mapa da violência e seguiu critérios como maior concentração de pessoas e necessidades das comunidades. O investimento teve a finalidade de gerar maior eficiência no combate à criminalidade, auxiliando o policiamento ostensivo e o processo investigativo, com a identificação de infratores.