A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Aracruz realizou as 19hs desta quinta-feira (03/05), no Conselho Popular de Aracruz (Conspar), bairro jequitibá, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o cumprimento das metas fiscais do 1º bimestre/2018.

O Secretário de Finanças Zamir Gomes começou apresentando conceitos relacionados à LDO e os impostos pagos pelos cidadãos. Segundo Zamir a LDO é o primeiro passo para se fazer o orçamento para o ano seguinte. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública, estabelece as metas fiscais e aponta riscos que poderão afetar as contas públicas. Essa audiência garante a transparência de nossas ações para toda população”, comenta.

Na sequência foi apresentado quais as fontes de onde o município arrecada os tributos para aplicá-los em diversos serviços de utilidade pública. “Nossas fontes de receitas tributárias vêm de impostos como o IPTU, ITR, ITBI, ISS, além das taxas de serviços públicos e contribuições de melhorias, como taxa de iluminação pública ou multas aplicadas”, explica.

A receita para 2019
A receita de 2019 foi calculada em função do total arrecadado em 2017, considerando a taxa de inadimplência, a taxa de expansão de cadastro do contribuinte para o exercício seguinte. A projeção considerou a taxa de inflação prevista no ano anterior. Com relação ao ISS, que é o imposto pago pelas empresas, está diretamente relacionado com o nível da atividade econômica, sendo que para sua projeção, foi utilizado o mesmo patamar do histórico de arrecadação dos anos anteriores.

“Para cada imposto, fizemos uma projeção. Somando todos os itens teremos uma arrecadação de R$ 255.000.000, que somadas às demais receitas, arrecadaremos no próximo ano um montante de R$ 399.508.78, 22. Já para 2020, com a mesma projeção, R$ 415.488.000, e para 2021, R$ 432.107.000”, relata Zamir.

Despesas para 2019
Zamir explicou ainda, que mesmo R$ 399.508.78, 22 parecendo ser um valor bem alto na arrecadação, com as despesas, esse valor somente cobre os gastos. “Para onde vai esse dinheiro arrecadado? Ele cobre as despesas correntes, como pessoal, onde pode ser aplicado no máximo 50% do valor total arrecadado, além de encargos sociais, por exemplo, totalizando R$ 399.508.78, 22, o mesmo valor da receita”, completa.

Após a realização da audiência pública, a lei é enviada para a Câmara Municipal para análise dos vereadores e votação.