A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), e Finanças (Semfi), realizou na noite desta quinta-feira (26/09), no auditório do Polo UAB, centro, uma Audiência Pública que discutiu junto aos moradores a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 –, e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.

O Secretário Interino da Sempla, Ivan Pestana, deu as boas vindas aos presentes e fez as considerações iniciais sobre o orçamento. “Essa reunião de hoje objetiva passar à comunidade a nossa lei orçamentária para 2020, ou seja, é a projeção que a prefeitura programou para receber e investir no município. Estamos cumprindo uma determinação da lei complementar 101/2000, também conhecida como lei de responsabilidade fiscal”, explica.

Ivan ainda comentou sobre a receita orçamentária e as programações dos gastos e investimentos. “Temos receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. Para 2020 a prefeitura prevê uma arrecadação de 434 milhões de reais, porém ela fica com 343 milhões, sendo que 13 milhões serão destinados à Câmara Municipal, 30 milhões previstos para o SAAE e outros 48 milhões para o IPASMA”, ressalta.

Foi mostrado em um resumo que a prefeitura disponibilizará de R$ 111 milhões para fazer investimentos em obras, além do pagamento de pessoal e de todo seu gasto corrente. “Quando ouvimos que a prefeitura arrecada mais de 400 milhões de reais por ano, isso não quer dizer que esse é o valor que ela tem para investir”, enfatiza Ivan.

Na sequência o Secretário de Finanças Zamir Gomes fez uma explanação sobre as metas fiscais. “Com relação à meta fiscal, nossa legislação nos obriga, por meio dessas audiências, mostrar como anda nossa arredação, ou seja, aquilo que está previsto para o próximo ano. Temos que monitorar para saber se realmente estamos conseguindo atingir aquilo que foi previsto”, comenta.

Ainda de acordo com Zamir, está previsto, por exemplo, que seja arrecadado, de IPTU, R$ 9,9 milhões em 2020, sendo assim é necessário apurar durante o ano para saber se essa meta será atingida. “Temos que tomar ações e pontuar junto à secretaria de planejamento, que se não estivermos alcançando a meta, corremos o risco de não atingir aquilo que está previsto. A análise que fazemos na tabela fiscal serve para essas apurações”, explicou.

Durante a audiência o público presente ainda pôde tirar suas dúvidas e propor soluções de melhorias de arrecadação para o município. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Ela estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).