A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab) – Conselho Municipal de Habitação, aprovou na tarde desta quinta-feira (10), por unanimidade, o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. Ele já havia sido apresentado no dia 26 de fevereiro de 2019, durante um seminário no Auditório do Conselho Popular de Aracruz - CONSPAR, que mostrou o texto o projeto final esperado de sua segunda etapa, contendo o relatório do diagnóstico da situação habitacional do município, com a participação de segmentos da sociedade civil organizada.

Posteriormente, no dia 27 de agosto, durante Audiência Pública ocorrida no Plenário da Câmara Municipal, foi apresentado a etapa 3, com Estratégias do Plano de Ação. Com a conclusão dessas três partes, a realização da metodologia do trabalho, o diagnóstico habitacional, e os apontamentos de estratégias das ações capazes de trazer respostas às demandas habitacionais evidenciadas em Aracruz, o plano foi encaminhado ao conselho, que o avaliou e o aprovou por unanimidade.

O Secretário de Habitação e Defesa Civil (Sehab), Luiz Fernando Meier, comemorou essa aprovação. “Foi uma reunião muito importante. Agora, com esse plano, a municipalidade poderá captar recursos junto ao Governo Federal, diretamente do Fundo Municipal de Habitação, para tratar dos assuntos referentes à habitação, regularização fundiária, dentre outros”, disse.

O prefeito Jones Cavaglieri, que participou de todas as etapas na elaboração do plano, já havia destacado que era necessário buscar recursos para organizar o município e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população. “Isso sem dúvida é uma vitória, pois só conseguimos acessar os recursos se você estiver, de fato, organizado. Quando nós percebemos que as coisas estavam fugindo do controle, vimos que era necessário criar condições para cuidar do povo. É um sonho realizado ter em Aracruz algo que nós vamos fazer tornar lei, e a possibilidade de dar segmento ao trabalho e olhar para aqueles que mais precisam”, frisou o prefeito.

Essas estratégias de ações são os caminhos previamente planejados que vão nortear as decisões governamentais no desenvolvimento de projetos habitacionais, na alocação e aplicação de recursos, na definição e na revisão dos marcos regulatórios e legais.

O PLHIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é uma exigência da Lei n. 11.124, de 16 de junho de 2005, lançado pelo Programa de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades. A Ação de apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social – PLHIS é um componente do Programa Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, do Ministério das Cidades. O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais.

Conselho de Habitação durante reunião que aprovou o PLHIS