Aracruz avança mais uma vez na Saúde com a criação da Portaria Nº 13 de 10/09/2010, que estabelece a normatização das atividades do enfermeiro nas equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nos programas municipais de referência, como o DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, Saúde Mental, Viva Mulher, dentre outros. A portaria é uma forma de viabilizar o tratamento instituído, visando a melhoria da resolutividade da assistência à saúde, já que o município vem trabalhando para aumentar o número de equipes de ESF, considerando que é a melhor forma de desenvolver ações de promoção e prevenção da saúde, para gerar cada vez mais qualidade de vida aos munícipes.

A atividade do enfermeiro já é normatizada pelo Ministério da Saúde e agora foi a vez do município. Para o secretário de Saúde, Evilasio Oliveira Costa, “essa portaria vem como uma forma de valorizarmos ainda mais a participação dos enfermeiros na Atenção Primária à Saúde do município e garantir aos próprios usuários uma assistência de enfermagem legalmente respaldada”, frisou o secretário, destacando que poucos município do Estado do Espírito Santo adotaram a mesma conduta.

Por meio da Portaria, fica incumbido ao enfermeiro da Equipe Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais programas a realização de várias atividades como a prescrição de medicamentos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) para tratamento relativo aos programas do Ministério da Saúde, como DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, de Hipertensão, Diabetes, Saúde da Criança, consultas de enfermagem, assim como a solicitação de exames de rotina e a prescrição de exames citopatológicos (preventivos) de prevenção do câncer ginecológico, realizados anualmente.

A funcionária pública Nalva Bernadete Barros de Amorim trabalha no município há 21 anos e é a única enfermeira efetiva. “A criação dessa portaria é o início de uma organização da categoria e o primeiro passo para que haja, realmente, uma conscientização dos usuários e dos demais profissionais, com relação aos enfermeiros que estão respaldados legalmente, para atuar no que é desempenhado na profissão. Apesar do Ministério da Saúde já ter essa referência, que o enfermeiro tem essas atribuições, a criação da portaria municipal é mais uma confirmação, que fortalece ainda mais o exercício da atividade. Ações como estas mostram que o município está caminhando em busca de algo mais. Isso também chama a atenção do enfermeiro para que ele assuma de fato suas responsabilidades”, disse a enfermeira.

O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) enviou um parecer favorável ao município. “Aproveitamos a oportunidade para parabenizar a iniciativa do município, no que tange à Portaria, tendo em vista o respaldo legal dado ao profissional enfermeiro para execução de suas ações”, disse o presidente do Conselho, doutor Wilson José Patrício.

Clique aqui para conferir a portaria na íntegra.

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