A Prefeitura de Aracruz, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), já está disponibilizando em seu portal a “Carta de Serviços do Cidadão”. Trata-se de um documento que tem o objetivo informar aos munícipes quais os serviços são prestados pelo poder executivo municipal, além de como acessá-los e obtê-los.

O documento também descreve quais são os compromissos de atendimento de cada pasta (setor) para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade. De acordo com a CGM, a disponibilização desse documento também fortalece a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública, que passa a perceber uma melhora contínua na eficiência e na eficácia dos serviços prestados, assim como garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades.

Todas essas informações obedecem a Lei 13.460, que dispõe em seu art 7º, parágrafo 4º, que essa carta de serviços será objeto de atualização periódica e de permanente divulgação mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na internet, além de explicitar como acessar os dados, como eles serão prestados, quem são os responsáveis pela prestação de cada um dos serviços, e os meios pelos quais o cidadão poderá emitir sugestões para a melhoria desses serviços.

Princípios fundamentais
A Carta de Serviços do Cidadão tem como princípios fundamentais a participação do cidadão e a aprendizagem, sendo que as organizações públicas devem estimular a participação efetiva do cidadão na avaliação dos serviços oferecidos, criando canais de comunicação para que ele possa reclamar quando não estiver satisfeito com os serviços prestados e sugerir melhorias na prestação destes serviços.

Já o aprendizado deve ser internalizado por todos os atores da organização, tornando-se parte do trabalho diário em qualquer atividade, seja na busca de inovações ou na motivação das pessoas pela própria satisfação de executarem suas atividades sempre da melhor maneira possível, o que é um princípio transversal a toda a organização.

Quais são os benefícios da Carta de Serviços do Cidadão?
A Carta de Serviços do Cidadão traz benefícios para toda sociedade, que terá uma maior credibilidade em relação à administração pública e uma maior visibilidade dos serviços públicos que são prestados; para o cidadão em particular que pode conhecer os serviços e seus respectivos requisitos, antes mesmo de procurar a organização, e para a prefeitura que evidencia como pode ser útil ao cidadão e como facilitar a sua vida, indicando a forma que ele será tratado e como emitir sugestões para a melhoria dos serviços ou enviar reclamações.

Para a pessoa acessar essa compilação de dados, basta a pessoa clicar no link “Carta de Serviços”, que fica no canto superior direito do site. As informações estão divididas em tópicos como: “agricultura" e "pecuária”; atendimento ao cidadão; construção civil; licitação; empreendimentos e negócios; esportes e atividades; habitação; meio ambiente; educação e desenvolvimento profissional; turismo e cultura; água e esgoto; serviços urbanos; zona rural; impostos, taxas; segurança e serviço social.