Aracruz recebeu nesta quarta-feira (17), o 4º Gabinete Itinerante da Cultura. Um momento realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a fim de mobilizar toda a população e promover uma escuta ativa, visando à implementação da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo em diversos municípios capixabas. A apresentação aconteceu no Centro de Referência da Juventude (CRJ) e contou com a presença do prefeito Dr. Coutinho, do secretário de Turismo e Cultura de Aracruz, Moisés Mercier, das subsecretárias de estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares e de Fomento e Incentivo à Cultura, Maria Thereza Bosi de Magalhães. 

O 4º Gabinete Itinerante da Cultura oferece a artistas, produtores, gestores e fazedores de cultura mais uma oportunidade de participar da construção coletiva das políticas públicas do Estado, com propostas que ajudem a definir as melhores estratégias para o setor. Com a Lei Paulo Gustavo, Aracruz será contemplado com R$ 870 mil reais. 

"Agradeço a presença do prefeito nesse momento. É muito importante que os gestores estejam a par da chegada desses recursos e como eles podem ser motor no desenvolvimento da cidade. A partir do momento que movimentamos o setor, trazemos desenvolvimento e a possibilidade dos jovens seguirem uma carreira compartilhada com a vivência na comunidade, da identificação do seu povo, do orgulho de onde e de seu povo”, destacou a subsecretária de Estado, Carolina Ruas Palomares. 

O plano de implementação da Lei Paulo Gustavo no Espírito Santo conta com três eixos estratégicos. O primeiro deles envolve a participação social, com um conjunto de ações de mobilização, escuta e construção coletiva com a sociedade civil. Os demais eixos vão envolver parceria com as gestões municipais, a partir de jornadas de trabalho contínuas de suporte e troca entre Estado e municípios, além da estruturação interna do Governo do Estado.

“É uma felicidade muito grande para nós ser contemplados com esse recurso. Sabemos que nem sempre, os fazedores de cultura têm a oportunidade de viver da cultura, tendo a necessidade de desenvolver outras atividades. Mas tudo o que aprendemos durante essa apresentação, seremos multiplicadores e, unidos como somos, passaremos adiante", destacou o secretário da Semtur, Moisés Mercier. 

Dr. Coutinho falou da importância do repasse para os municípios. “Através da Lei Paulo Gustavo, o repasse destinado pelo Ministério da Cultura será empregado para movimentar o setor cultural do município. Enquanto gestor, entendo que as leis de incentivo à cultura beneficiam além da classe artística, toda a sociedade, pois preveem contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas para população, além de envolver as comunidades de onde provieram os projetos”

Estados e Municípios terão 60 dias para apresentar seus planos de ação e solicitar a transferência de recursos. A estimativa é de que a partir de agosto os repasses comecem a ser feitos.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.

O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Do volume total de recursos, dois terços serão para o setor audiovisual.

Para o Espírito Santo, serão destinados R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e os R$ 35 milhões restantes distribuídos entre os municípios. A divisão decorre de um coeficiente composto por 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população de cada local.

De acordo com a Lei Paulo Gustavo, é função dos municípios executarem a lei aplicando os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio à cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.