Cumprir obrigações fiscais pode parecer desafiador para quem está na linha de frente do próprio negócio. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), através da Sala do Empreendedor e em parceria com o Sebrae, vai promover o Dia “D” da Declaração Anual do MEI (DASN), um mutirão gratuito de atendimentos que acontecerá no dia 21 de maio, das 9h às 17h, na Casa do Futuro, anexo à Casa do Cidadão, no Centro.

Durante todo o dia, orientadores do Sebrae e da Sala do Empreendedor estarão de plantão para auxiliar gratuitamente microempreendedores individuais na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei), uma obrigação fiscal que garante a regularidade da empresa. A ação tem como missão não apenas de facilitar o envio da declaração, mas também reforçar o papel do poder público como parceiro do desenvolvimento econômico local. Com uma linguagem acessível, atendimento humanizado e foco na inclusão produtiva, o Dia “D” valoriza quem empreende e movimenta a economia da cidade.

“Além do suporte técnico, os atendimentos também são uma oportunidade para tirar dúvidas, atualizar dados e fortalecer o entendimento sobre os deveres e direitos do MEI, promovendo educação empreendedora e segurança jurídica. Esse é um momento estratégico para o microempreendedor entender que estar em dia com a declaração não é apenas cumprir uma obrigação, mas proteger o próprio negócio e criar oportunidades para crescer com segurança”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Azevedo.

O que é preciso declarar?
O MEI deve informar o valor total da receita bruta obtida em 2024, seja com a venda de produtos ou com a prestação de serviço.

Por que é importante declarar?
Além de evitar multas e restrições no CNPJ, a declaração anual garante que o microempreendedor continue em dia com a Receita Federal, mantendo o CNPJ ativo e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Serviço:
Dia “D” da Declaração Anual do MEI (DASN)
Data: 21 de março Horário: 9h às 17h
Local: Casa do Futuro, anexo à Casa do Cidadão – Centro
Atendimento gratuito com especialistas da Sala do Empreendedor e do Sebrae