Conselho da Procuradoria Geral do Município - CPROGE

Conselhos Municipais de Políticas Públicas

Conselho da Procuradoria Geral do Município - CPROGE

Data de Publicação: 26/03/2024

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Ata da 6ª Reunião Ordinária 2026	Ver
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Calendário	Download
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Legislação	Download
Lei nº 3.334/2010	Ver
Regimento Interno - 2016	Ver

Membros	Download
Membros 2021	Ver
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Membros 2024	Ver
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Ações	Download
Enunciado Setorial ADM e Trabalhista	Ver
Enunciados Licitações e Contratos	Ver
Enunciados Patrimônio e Meio Ambiente	Ver
Enunciados Setorial Fazendária	Ver
ACÓRDÃO Nº 01-2013 - PA nº 11559-2012 - PROCURADORIA GERAL DA PMA	Ver
ACÓRDÃO Nº 02-2013 - PA nº 14731-2012 - NOMEAÇÃO CONCURSO	Ver
ACÓRDÃO Nº 03-2013 - PA nº 1790-2012 - CONTROLE DIFUSO - MODULAÇÃO_DOS_EFEITOS[1]	Ver
ACÓRDÃO Nº 04-2013 - PA nº 22577-2006 - PRESCRIÇÃO TRIBUTO. ADOÇÃO PROVIDÊNCIAS	Ver
ACÓRDÃO Nº 05-2013 - PAS nº 15775-2012 - ACORDO COM O PODER PÚBLICO	Ver
ACÓRDÃO Nº 06-2013 - PAS nº 16231-2012 - ACORDO COM O PODER PÚBLICO	Ver
ACÓRDÃO Nº 07-2013 - PAS nº 16231-12 - Produtividade	Ver
ACÓRDÃO Nº 01.2014 - PAS nº 4898-2013 - Conflito Negativo de Competência	Ver
ACÓRDÃO Nº 02.2014 - PAS nº 140140.2012 - Celi Maria Guisso Cabral	Ver
ACÓRDÃO Nº 03.2014 - PAS nº 10916.2013 - SISMA	Ver
ACÓRDÃO Nº 01.2015 Progressão da Carreira de Procuradores - Caso Concreto Dra. Elizete Ferreira Pimentel	Ver
ACÓRDÃO Nº 02.2015 Secretaria de Educação	Ver
ACÓRDÃO Nº 03.2015 Licença tratamento da própria saúde	Ver
ACÓRDÃO Nº 04.2015 Reabertura Prazo Jacileia	Ver
ACÓRDÃO 01-2016	Ver
ACÓRDÃO 03-2016	Ver
ACÓRDÃO 04-2016	Ver
ACÓRDÃO 05-2016	Ver
ACÓRDÃO 06-2016	Ver
ACÓRDÃO 07-2016	Ver
ACÓRDÃO 08-2016	Ver
ACÓRDÃO 10-2016	Ver
ACÓRDÃO 11-2016	Ver
ACÓRDÃO 12-2016	Ver
ACÓRDÃO 13-2016	Ver
ACÓRDÃO 16-2016	Ver
ACÓRDÃO 001-2017 - PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. DIREITO A PERCEPÇÃO DA ULTIMA REMUNERAÇÃO	Ver
ACÓRDÃO 002-2017 - AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. HERMENEUTICA JURIDICA. METODO DE INTERPRETAÇÃO LITERAL	Ver
ACÓRDÃO 003-2017 - RESPONSABILIDADE PELA ASSINATURA DO EDITAL DE LICITAÃO. ATRIBUIÇÃO VINCULADA AO ORDENADOR DE DESPESA	Ver
ACÓRDÃO 004-2017 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PATRIMONIAL X FAZENDA MUNICIPAL.	Ver
ACÓRDÃO 005-2017 - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. RECEBIMENTO DE VALORES APOS A VACÂNCIA DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE	Ver
ACÓRDÃO 006-2017 - CARGO DE PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO. NATUREZA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTRO CARGO DE NATUREZA TÉCNICA	Ver
ACÓRDÃO 007-2017 - SETORIAL TRABALHISTA. COMPETÊNCIAS	Ver
ACÓRDÃO 01-2018 - RESSARCIMENTO AO ERARIO DIRANTE DA RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIDOR PÚBLICO	Ver
ACÓRDÃO 02-2018 - INTERPRETAÇÃO QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI 3.268.2009	Ver
ACÓRDÃO 03-2018 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAÚDE. SERVIÇO PRESTADO EM REGIME DE PLANTÃO	Ver
ACÓRDÃO 04-2018 - APLICAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PREVISTO NO ART. 1º DA LEI 3025.2007	Ver
ACÓRDÃO 05-2018 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA	Ver
ACÓRDÃO 06-2018 - SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE FAMILIAR. AUSENCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.	Ver
ACÓRDÃO 07-2018 - REGIME DE SUBSÍDIO. VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS, COMPATIBILIDADE. PRINCIPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E ANTERIORIDADE.	Ver
ACÓRDÃO 09-2018 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL 8666.1993	Ver
Acórdão 01-2019 - Minuta Termo de referência para obras públicas - proc 18130-2018	Ver
Acórdão 02-2019 - Inversão de fases de Licitação	Ver
Acórdão 03-2019 - Loteamento Andorinhas	Ver
Acórdão 04-2019 - Atualização e Padronização de Minuta de Contratos de Locação.	Ver
Acórdão 05-2019 - Minuta de Edital de Chamamento Público Locação de Imóvel	Ver
Acórdão 06-2019 - Ocupação Irregular IC MPES	Ver
Acórdão 07-2019 - Minuta padrão de termo de referência para contratação de serviços e aquisição de materiais	Ver
Acórdão 08-2019 - IPASMA - Custeio de assistência à saúde	Ver
Acórdão 09-2019 - Carga Horária dedicação integral e exclusiva	Ver
ACÓRDÃO 01-2020	Ver
ACÓRDÃO 02-2020	Ver
ACÓRDÃO 03-2020	Ver
ACÓRDÃO 04-2020	Ver
ACÓRDÃO 05-2020 (INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE-TRABALHISTA-FERNANDO)	Ver
ACÓRDÃO 06-2020 - AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO SECRETÁRIOS-(LARISSA)	Ver
ACÓRDÃO 07-2020 (ART. 59 DA LEI 2898-2006)	Ver
ACÓRDÃO 08-2020 -ESTÁGIO PROBATÓRIO	Ver
ACÓRDÃO 09-2020- PA Nº 12660-20 - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NA CONDUTA DE PROCURADOR	Ver