Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 26088/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/05/2013 Ver
Decreto 26087/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 13/05/2013 Ver
Decreto 26086/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO 13/05/2013 Ver
Decreto 26085/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO 13/05/2013 Ver
Decreto 26084/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2013 Ver
Portaria 12248/2013 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/2013 Ver
Portaria 12247/2013 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM ÓRGÃOS PERMANENTES DE COLEGIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/2013 Ver
Portaria 12246/2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO 10/05/2013 Ver
Portaria 12245/2013 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA 10/05/2013 Ver
Decreto 26083/2013 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2013 10/05/2013 Ver
Decreto 26082/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 10/05/2013 Ver
Decreto 26083/2013 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NO DIA 31/05/2013 10/05/2013 Ver
Portaria 12244/2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO 09/05/2013 Ver
Portaria 12243/2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO 09/05/2013 Ver
Portaria 12242/2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO 09/05/2013 Ver
Decreto 26081/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 09/05/2013 Ver
Decreto 26080/2013 APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO E AS LISTAS DOS QUE NÃO ALCANÇARAM A CLASSIFICAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PERCENTUAL DE PONTOS 09/05/2013 Ver
Decreto 26079/2013 APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE 09/05/2013 Ver
Decreto 26078/2013 CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% AO SERVIDOR QUE MENCIONA 09/05/2013 Ver
Acórdão 006/2013/2013 FORMALIZAÇÃO DE ACORDO POR ENTE PÚBLICO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONTROVERTIDO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. 08/05/2013 Ver