Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51772/2026 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/08/2026 Ver
Decreto 51765/2026 DECLARA O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DO CARGO, POR PERÍODO NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE NATUREZA PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2026 Ver
Decreto 51768/2026 EXONERA A SENHORA NICOLY ARAÚJO ALMEIDA, MATRÍCULA N.º 42.680, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR 21/08/2026 Ver
Decreto 51748/2026 PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS ESTAGIÁRIOS LUCAS MARCHI ANDRADE E LARA MEL GOMES CANDIDO DEVENS 21/08/2026 Ver
Decreto 51766/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 21/08/2026 Ver
Portaria 980/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 980/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - TEREZINHA LUCIA GASPARINI - MATRICULA 32443. 20/08/2026 Ver
Portaria 979/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS DE ANDREA MARIA ROSA SCOPEL 20/08/2026 Ver
Portaria 21110/2026 TORNA SEM EFEITO A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO CONCEDIDA A SERVIDORA LORENA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017933-91.206.8.08.0000. 20/08/2026 Ver
Decreto 51761/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 20/08/2026 Ver
Decreto 51760/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 20/08/2026 Ver
Decreto 51759/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 20/08/2026 Ver
Decreto 51758/2026 CONCEDE PROGRESSÃO A SERVIDORA CREUSIMAR DE OLIVEIRA MARTINS 20/08/2026 Ver
Decreto 51757/2026 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MERY KETHLEN SCHIMIDT 20/08/2026 Ver
Decreto 51756/2026 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA JULIANA CARLESSO 20/08/2026 Ver
Decreto 51755/2026 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA SOLANGE SIQUEIRA MAGALHÃES 20/08/2026 Ver
Decreto 51754/2026 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MARCINA LINS NOGUEIRA 20/08/2026 Ver
Decreto 51751/2026 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/08/2026 Ver
Decreto 51750/2026 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS. 20/08/2026 Ver
Decreto 51749/2026 PRORROGA OS CONTRATOS DAS ESTAGIÁRIAS ELIANE DE JESUS SANTOS E KEREN LOPES GALACHA ALVES 20/08/2026 Ver
Decreto 51747/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 20/08/2026 Ver