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Portaria
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17360/2021
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RETIFICA PORTARIA N°17.324/21
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07/04/2021
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Lei
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4367/2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2021
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Sem Anexo
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Lei
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4366/2021
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ALTERA A LEI N.º 4.347 DE 16/12/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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07/04/2021
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Sem Anexo
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Decreto
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39538/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - RONALDO PEREIRA DOS SANTOS.
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07/04/2021
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Decreto
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39537/2021
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUZIANE FAVARATO.
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07/04/2021
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Decreto
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39536/2021
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - KARLA PAGUNG MORO.
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07/04/2021
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Decreto
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39534/2021
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 EM DIFERENTES ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2021
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Decreto
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39408/2021
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO COMITÊ ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - COMAFO
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07/04/2021
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Decreto
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39531/2021
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CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO N° 002/2020
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06/04/2021
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Decreto
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39530/2021
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CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO N° 003/2020
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06/04/2021
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Decreto
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39528/2021
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PRORROGA CONTRATO DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2017 SEMDS - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA
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06/04/2021
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Portaria
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17358/2021
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CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDOR EFETIVO - RENATA GONÇALVES NASCIMENTO
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06/04/2021
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Decreto
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39533/2021
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DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CARLOS FERNANDO MONTEIRO LINDENDERG FILHO
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06/04/2021
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Decreto
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39529/2021
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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06/04/2021
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Decreto
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39527/2021
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CADASTRO DE CATADORES DE CARANGUEIJO E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
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06/04/2021
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Portaria
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17359/2021
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDAE COM PRORROGAÇÃO - CAROLINA ROMÃO CAMARGO
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06/04/2021
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Portaria
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17357/2021
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NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DA CARREIRA DA FISCALIZAÇÃO, O DESMEMBRAMENTO E A REVISÃO DO TÍTULO V - DAS POSTURAS - ARTS. 510 A 633, E 708 A 717, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 30/09/2008
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05/04/2021
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Lei
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4365/2021
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DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO SÃO JOSÉ - JACUPEMBA
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05/04/2021
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Sem Anexo
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Lei
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4364/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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05/04/2021
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Sem Anexo
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Decreto
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39526/2021
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - WISLLIAN DUARTE CALIMAN
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05/04/2021
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