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Portaria
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17137/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Regiane Lucas dos Santos
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30/12/2020
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Portaria
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17134/2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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30/12/2020
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Resolução
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008/2020/2020
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Autoriza as instituições de ensino à manutenção da realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Não Presenciais, no ano letivo de 2021, estabelece normas para o Regime Especial de Aulas e Atividades Não Presenciais - REANP, no âmbito do sistema municipal de ensino de Aracruz-ES, em razão da Pandemia COVID-19 e dá outras providências.
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30/12/2020
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Decreto
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38999/2020
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EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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30/12/2020
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Decreto
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39005/2020
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/12/2020
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Lei
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4355/2020
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015.
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29/12/2020
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Lei
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4357/2020
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ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
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29/12/2020
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Lei
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4353/2020
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ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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29/12/2020
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Lei
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4352/2020
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
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29/12/2020
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Lei
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4354/2020
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2020
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Decreto
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38995/2020
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO. THIELE PERUCH DA CUNHA NASCIMENTO
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29/12/2020
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Decreto
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38994/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2020
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Decreto
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38993/2020
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPASMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPÍO DE ARACRUZ/ES.
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29/12/2020
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Decreto
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38992/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2020
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Decreto
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38991/2020
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DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPASMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPÍO DE ARACRUZ/ES.
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29/12/2020
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Decreto
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38990/2020
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SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N.º 38.864, DE 07/12/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2020
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Decreto
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38988/2020
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REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA.
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29/12/2020
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Decreto
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38987/2020
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REVOGA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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29/12/2020
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Decreto
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38986/2020
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REVOGA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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29/12/2020
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Decreto
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38985/2020
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REVOGA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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29/12/2020
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